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PL 2189/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Maria Eymael - PDC/SP

Apresentação
20/04/1991

Ementa
ASSEGURA, A TITULO DE ANTECIPAÇÃO, REAJUSTE BIMESTRAL A PARCELA DE ATE TRES SALARIOS MINIMOS DOS VALORES DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, REFERENTES A APOSENTADORIAS E PENSÕES, AUXILIOS ACIDENTE, DOENÇA E RECLUSÃO, BEM COMO O SALARIO-FAMILIA E O ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/1993 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 93 PAG 12641 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 08 11 91 PAG 22377 COL 01.
06/04/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 08 04 92 PAG 6450 COL 02.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 04 92. DCN1 04 04 92 PAG 6137 COL 01.
13/04/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 04 92 PAG 7142 COL 02. Inteiro teor
27/05/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, COM SUBSTITUTIVO.
08/06/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 12 06 92 (SUBSTITUTIVO DO RELATOR). DCN1 06 06 92 PAG 12503 COL 01.
15/06/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
18/11/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 2189-A/91).
15/02/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO. DCN1 17 02 93 PAG 3941 COL 02.
25/02/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 02 A 04 03 93. DCN1 20 02 93 PAG 4105 COL 02.
05/03/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/04/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA PREJUDICIALIDADE.
14/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-23/93, DA CFT, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 05 05 93 PAG 8692 COL 01.
27/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE 27 05 A 02 06 93. DCN1 27 05 93 PAG 10947 COL 02.
16/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 93 PAG 12641 COL 01.
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