PL 3697/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Marisa Serrano - PSDB/MS
Apresentação
31/10/2000
Ementa
Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Dados Complementares:
Altera a designação: "cooperativa de pais e professores" para "cooperativa educacional", dentre as instituições de ensino enquadradas como escolas comunitárias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/11/2000 | DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 02 11 00 PÁG 53743 COL 01. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 08/04/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 18/11/2001 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/10/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
01/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/11/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
06/12/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/01/2001 |
Educação ( CE )
|
03/04/2001 |
Educação ( CE )
|
06/04/2001 |
Educação ( CE )
|
17/04/2001 |
Educação ( CE )
|
13/06/2001 |
Educação ( CE )
|
21/06/2001 |
Educação ( CE )
|
29/08/2001 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/09/2001 |
Educação ( CE )
|
12/09/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 12/12/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/12/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/12/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária