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PL 3680/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luciano Zica - PT/SP

Apresentação
30/09/1997

Ementa
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para financiar a concessão à aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem atividade em turno ininterrupto de revezamento, e determina outras providências.

Dados Complementares:
Determina um aumento de dois por cento na alíquota de contribuição sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado que exerça atividade em turno initerrupto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/1997 APENSE-SE AO PL. 213/95.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/1997

Plenário ( PLEN )

14/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 11 97 PAG 36566 COL 01. Inteiro teor
14/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 213/95.
09/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Entrada na comissão
04/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-213/1995
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 63 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
    Inteiro teor
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