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PL 2150/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6667/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pacheco Chaves - NI/NI

Apresentação
27/04/1976

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 843 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O COMPARECIMENTO DAS PARTES EM JULGAMENTO DE AÇÕES RECLAMATORIAS PLURIMAS E AÇÕES DE CUMPRIMENTO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6667, DE 03 07 79. DOFC 04 07 79 PAG 9331 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PACHECO CHAVES. DCN1 28 04 76 PÁG 2.817 COL 01. Inteiro teor
11/05/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATÉRIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 05 76 PÁG 3.489 COL 02. Inteiro teor
11/05/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CCJ E CTLS.
26/05/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JADER BARBALHO. DCN1 05 06 76 PÁG 4.944 COL 02. Inteiro teor
29/03/1977

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 16 04 77 PÁG 1.787 COL 01. Inteiro teor
29/06/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 03 78 PÁG 845 COL 02. Inteiro teor
14/11/1977

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP RUY BRITO. DCN1 26 11 77 PÁG 12.233 COL 02. Inteiro teor
29/03/1978

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR. DCN1 06 12 78 PÁG 11.543 COL 01.
29/06/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2150-A/76. DCN1 30 06 78 PÁG 5.755 COL 01. Inteiro teor
09/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ADHEMAR SANTILLO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • PREJUDICADOS OS PL. 4161/77 E PL. 4322/77, ANEXOS.
09/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 10 03 79 PÁG 511 COL 02. Inteiro teor
14/03/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DJALMA BESSA. DCN1 31 03 79 PÁG 1.511 COL 01. Inteiro teor
14/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2150-B/76. DCN1 15 03 79 PÁG 659 COL 01. Inteiro teor
21/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFÍCIO 70, DE 21 03 79. DCN1 06 06 79 PÁG 5.237 COL 02. Inteiro teor
29/06/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF. SM/422, DE 28 06 79, O SF COMUNICA A REMESSA DESTE À SANÇÃO. DCN1 28 08 79 PÁG 8.518 COL 01. Inteiro teor
03/07/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6667, DE 03 07 79. DOFC 04 07 79 PAG 9331 COL 01.
15/08/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF. SM/477, DE 14 08 79, O SF ENCAMINHA AUTÓGRAFO SANCIONADO. DCN1 28 08 79 PÁG 8.519 COL 01. Inteiro teor
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