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PL 2145/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
20/02/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
FIXANDO EM CR$ 341.189,00 O VALOR DO SALARIO MINIMO, GARANTINDO REAJUSTE MENSAL EM PERCENTUAL IGUAL A VARIAÇÃO DO INPC E UM AUMENTO REAL DE TRES POR CENTO AO MES).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/1994 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992). DCN1 24 11 94 PAG 14236 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM. DCN1 01 11 91 PAG 21739 COL 01.
20/02/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/02/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 02 92 PAG 1910 COL 02. Inteiro teor
18/03/1992

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM E OUTROS 258 DEPUTADOS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO. DETERMINAÇÃO, DE OFICIO, DE VOTAÇÃO NOMINAL POR NÃO SER IDENTIFICADA MAIORIA ABSOLUTA PARA APROVAÇÃO EM PLENARIO. SIM - 249; NÃO - 138; ABST - 006; TOTAL - 396. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 19 03 92 PAG 4304 COL 01.
25/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; EURIDES BRITO, LIDER DO PTR; CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB; NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB; LUIS CARLOS HAULY, LIDER DO PST; EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; SIDNEY DE MIGUEL, LIDER DO PV; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; ROBERTO FREIRE, LIDER DO PPS; E RENILDO CALHEIROS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 154, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 26 03 92 PAG 4991 COL 02.
02/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP SOCORRO GOMES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2661/92, A ESTE. DCN1 03 04 92 PAG 5918 COL 02.
02/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. DCN1 04 04 92 PAG 6143 COL 02.
23/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP OSORIO ADRIANO, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE PROJETO PARA A CEIC. DCN1 24 04 92 PAG 7271 COL 01.
23/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 06 05 92 PAG 8197 COL 02.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA, COM SUBSTITUTIVO.
28/04/1992

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP GILSON MACHADO (AVOCADO). DCN1 06 05 92 PAG 8200 COL 02.
  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GILSON MACHADO, COM SUBSTITUTIVO A ESTE E SEUS APENSADOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP VLADIMIR PALMEIRA, PAULO DELGADO, MARINO CLINGER, JAQUES WAGNER, PEDRO PAVÃO E LUIZ GIRÃO. DCN1 14 05 92 PAG 8981 COL 01.
28/04/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATORA, DEP SANDRA STARLING.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP SANDRA STARLING, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA A ESTE E SEUS APENSADOS. DCN1 21 05 92 PAG 10006 COL 01.
13/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CCJR E CEIC (AUDIENCIA). PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 2145-A/91. DCN1 08 04 92 PAG 6322 COL 01.
22/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO JORGE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2822/92, A ESTE.
  • O PL. 2822/92 ESTA TRAMITANDO NAS COMISSÕES, PORQUE FOI APENSADO AO PL. 2145/91, QUANDO ESTE JA ESTAVA PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DESPACHO A CTASP, CFT (ART 54) E CCJR (ART 54) - ARTIGO 24, II (PL. 2822/92).
24/06/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATORA DEP SANDRA STARLING. (PL. 2822/92).
24/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA (AVOCADO). (PL. 2822/92). DCN1 21 10 92 PAG 23035 COL 02.
04/11/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA DEP SANDRA STARLING, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. (PL. 2822/92). DCN1 05 05 93 PAG 8842 COL 01.
17/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • PREJUDICADO FACE A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 2146/91.
22/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992). DCN1 24 11 94 PAG 14236 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 18/03/1992 - 00h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões