PL 2120/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 8977/1995

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
28/11/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CABODIFUSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
E EXTINGUINDO O SERVIÇO DENOMINADO DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TV POR MEIOS FISICOS - DISTV; TV A CABO OU TELEVISÃO A CABO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8977/95. DOFC 09 01 95 PAG 0417 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TILDEN SANTIAGO. DCN1 31 10 91 PAG 21597 COL 01. Inteiro teor
28/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 2120/1991, pelo Dep. TILDEN SANTIAGO, que "dISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CABODIFUSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Inteiro teor
  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 91 PAG 24886 COL 02. Inteiro teor
06/04/1992

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 04 92. DCN1 04 04 92 PAG 6128 COL 02.
  • RELATOR DEP KOYU IHA. DCN1 08 04 92 PAG 6449 COL 02.
13/04/1992

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/1994

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP KOYU IHA, COM SUBSTITUTIVO.
29/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE FORTUNATI, LIDER DO PT; TARCISIO DELGADO, LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL; ARTUR DA TAVOLA, LIDER DO PSDB; MARCELINO ROMANO MACHADO, LIDER DO PPR; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; MIGUEL ARRAES, LIDER DO PSB; RAUL BELEM, LIDER DO PP; E SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 154 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 30 06 94 PAG 10696 COL 02. Inteiro teor
29/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI PARA PROFERIR PARECER NO PRAZO DE 10 SESSÕES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 58/94.
08/09/1994

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MAURICIO NAJAR. DCN1 12 01 94 PAG 12616 COL 02.
19/10/1994

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE FORTUNATI, LIDER DO PT; JOSE ABRÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; NELSON TRAD, LIDER DO PTB; JONES SANTOS NEVES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; LUIZ SALOMÃO, LIDER DO PDT; E HUMBERTO SOUTO NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP KOYU IHA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DA MATERIA PELA DEP IRMA PASSONI. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI. PREJUDICADO O PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
19/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2120-A/91. DCN1 20 10 94 PAG 12962 COL 01. Inteiro teor
21/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/237/94.
19/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-691/94, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
06/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8977/95. DOFC 09 01 95 PAG 0417 COL 02.
13/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM 39/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.