PL 2119/1956
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 3807/1960

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/11/1956

Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/1960 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3807/60. DOFC 05 09 60.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 11 56 PAG 11549 COL 01. Inteiro teor
21/11/1956

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP BATISTA RAMOS.
21/11/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E ORÇAMENTO.
    DCN1 04 12 1956 PAG 12103 Inteiro teor
22/11/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSE TALARICO.
    DCN1 23 11 56 PAG 11623 COL 04. Inteiro teor
18/02/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP BATISTA RAMOS.
    DCN1 19 02 57 PAG 714 COL 02. Inteiro teor
26/04/1957

CSP ( CSP )

  • APRESENTAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BATISTA RAMOS, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 01 11 57 PAG 9074 COL 01. Inteiro teor
03/05/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL SUBMETE A APRECIAÇÃO DA CAMARA, AS RECOMENDAÇÕES APROVADAS NA QUINTA CONVENÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
    DCN1 04 05 57 Inteiro teor
18/07/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 56/57, DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 2422/57 A ESTE.
    DCN1 19 07 57 PAG 5124 COL 02. Inteiro teor
22/07/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CARLOS LACERDA.
    DCN1 23 07 57 PAG 5192 COL 03. Inteiro teor
21/08/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FERNANDO FERRARI.
    DCN1 22 08 57 PAG 6340 COL 02. Inteiro teor
17/09/1957

Plenário ( PLEN )

23/09/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ARTUR AUDRA.
    DCN1 24 09 57 PAG 7567 COL 01. Inteiro teor
04/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CASTILHO CABRAL.
    DCN1 05 11 57 Inteiro teor
06/11/1957

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BATISTA RAMOS A ESTE E AO PL. 996/47, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 09 11 57 PAG 9414 COL 01.
    REP: DCN1 12 11 57 PAG 9456 COL 01. Inteiro teor
07/11/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO DA CSP, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PL. 996/47 A ESTE.
    DCN1 08 11 57 PAG 9362 COL 01. Inteiro teor
11/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FROTA AGUIAR.
    DCN1 12 11 57 PAG 9475 COL 02. Inteiro teor
11/11/1957

CF ( CF )

  • RELATOR DEP SOUTO MAIOR.
    DCN1 12 11 57 PAG 9451 COL 03. Inteiro teor
  • PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SOUTO MAIOR, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO.
    DCN1 12 11 57 PAG 9450 COL 01. Inteiro teor
12/11/1957

CF ( CF )

  • REPUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP SOUTO MAIOR PARA MELHOR CONHECIMENTO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
    DCN1 13 11 57 PAG 9514 COL 01. Inteiro teor
22/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CSP E CF.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2119/56.
    DC1S 23 11 57 Inteiro teor
  • DISCURSO DOS DEP VIEIRA DE MELO E BATISTA RAMOS.
    DCN1 23 11 57 PAG 9964 COL 04. Inteiro teor
25/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP VASCONCELOS COSTA.
    DCN1 26 11 57 PAG 10038 COL 02. Inteiro teor
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP CELSO PEÇANHA.
    DCN1 26 11 57 PAG 10043 COL 04. Inteiro teor
28/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DOS DEP CASTILHO CABRAL, CARLOS LACERDA E HERBERT LEVY, CONTRADITADA PELO DEP VIEIRA DE MELO.
    DC1S 29 11 57 PAG 24 COL 03. Inteiro teor
29/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP HERBERT LEVY, BATISTA RAMOS.
    DCN1 30 11 57 PAF 10239 COL 04. Inteiro teor
  • COMUNICAÇÃO DO DEP BATISTA RAMOS.
    DCN1 30 11 57 PAG 10243 COL 01. Inteiro teor
02/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DOS DEP CARLOS LACERDA E MARIO GUIMARÃES.
    DC1S 03 12 57 PAG 04 Inteiro teor
04/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP CARLOS LACERDA, PROFERIDO NO DIA 22 11 57.
    DCN1 04 12 57 PAG 10342 COL 04. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP JOSE TALARICO.
    DCN1 05 12 57 PAG 10417 COL 03. Inteiro teor
06/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS LACERDA, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    PREJUDICADO REQUERIMENTO DOS DEP BATISTA RAMOS E FLORES DA CUNHA, DE MESMO TEOR DO REQUERIMENTO, APROVADO ANTERIORMENTE.
    DCN1 07 12 57 PAG 10599 COL 04. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP IVAN BICHARA.
    DCN1 07 12 57 PAG 10576 COL 02. Inteiro teor
07/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DOS DEP CASTILHO CABRAL, FERNANDO FERRARI, BATISTA RAMOS E ALUIZIO ALVES.
    DCN1 08 12 57 PAG 10635 A 10639 Inteiro teor
09/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DISCURSO DOS DEP AURELIO VIANNA, FERNANDO FERRARI, AFONSO ARINO, CARLOS LACERDA.
    DCN1 10 12 57 PAG 10698 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA (EXTRAORDINÁRIA)
    DISCURSO DOS DEP ROGE FERREIRA, CASTILHO CABRAL, ADAUTO CARDOSO,
    ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 158 DO RI.
    APRESENTAÇÃO DE 255 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS; EMENDAS 01 A 31 E 50 A 78, PELO DEP ELIAS ADAIME; EMENDAS 79 A 84 E 133, PELO DEP VASCONCELLOS COSTA; EMENDAS 85, 86, 87, 89, 90 A 103, PELO DEP CARLOS LACERDA; EMENDA 88, PLELO DEP AFONSO ARINO; EMENDAS 104 A 131, PELO DEP CAMPOS VERGAL; EMENDA 132, PELO DEP FERREIRA GUEIROS; EMENDAS 134 A 142 E 197, PELO DEP NELSON OMEGNA; EMENDAS 169, 171 A 174, PELO DEP CELSO PEÇANHA; EMENDA 175, BTISTA RAMOS; EMENDAS176 A 180, 248 A 253, PELO DEP BENJAMIM FARAH;EMENDAS 181 A 193, PELO DEP OSCAR CORREA; EMENDAS 195 E 196, PELO DEP VIRGINIO SANTA ROSA; EMENDAS 198 A 217, PELO DEP ARRUDA CAMARA; EMENDAS 217, 220 A 229, 231 A 234, PELO DEP ROGE FERREIRA; EMENDAS 218 E 219, PELO DEP VASCO FILHO; EMENDA 230, PELO DEP ARMANDO CORREA; EMENDAS 235 E 236, PELO DEP MARIO MARTINS; EMENDA 237, PELO DEP NESTOR JOST; EMENDAS 239 A 247, PELO DEP GODOY ILHA; EMENDA 254, PELO DEP FERNANDO FERRARI E EMENDA 255, PELO DEP SERGIO MAGALHÃES.
    DESPACHO AS CLS, CSP E CF.
    DC1S DCN1 10 12 57 PAG 09 Inteiro teor
  • DISCURSO DOS DEP VIEIRA DE MELO, CARLOS LACERDA E BATISTA RAMOS.
    DC1S 10 12 57 PAG 42 COL 03. Inteiro teor
10/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CASTILHO CABRAL.
    DCN1 11 12 57 PAG10735 COL 04. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP IVAN BICHARA.
    DCN1 11 12 57 PAG 10840 COL 04. Inteiro teor
11/12/1957

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP BATISTA RAMOS, ELABORADO CONJUNTAMENTE COM AS COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS AO PROJETO EMENDADO EM PLENARIO.
    DCN1 13 12 57 PAG 10860 COL 02. Inteiro teor
11/12/1957

CF ( CF )

  • VISTA NEGADA AO DEP PEREIRA DA SILVA, POR NÃO ESTAR EM MÃOS DA COMISSÃO O PROJETO.
    É AUTORIZADO O DEP ALUISIO ALVES A DEFENDER, ORALMENTE, O PROJETO EM PLENARIO, DE CONFORMIDADE COM O SUBSTITUTIVO A SER APRESENTADO.
    DCN1 14 12 57 PAG 10955 COL 03. Inteiro teor
11/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP SEGIO MAGALHÃES.
    DCBN1 12 12 57 PAG 10810 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CLS , CSP E CF, AO PROJETO E AS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENARIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2119-B/56.
    DC1S 12 12 57 PAG 15 COL 03. Inteiro teor
11/12/1957

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ALUISIO ALVES (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 14 12 57 PAG 10955 COL 04. Inteiro teor
12/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALUISIO ALVES, ARÃO STEINBUCH E BATISTA RAMOS.
    EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E FINANÇAS.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO PELOS DEP CAMPOS VERGAL, SERGIO MAGALHÃES, ARRUDA CAMARA, AURELIO VIANNA E ELIAS ADAIME.
    RETIFICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO CONJUNTO DO RELATOR, DEP BATISTA RAMOS, APRESENTADO PELAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÃES DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS (SUBSTITUTIVO CONJUNTO).
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP CARLOS LACERDA, SOLICITANDO A DISPENSA DA IMPRESSÃO DA REDAÇÃO FINAL, PARA IMEDIATA VOTAÇÃO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 13 12 57 PAG 10890 COL 01.
    DCN1 16 12 57 PÁG 11041 COL 03 (PUBLICAÇÃO DE DISCURSOS DOS DEPUTADOS PROFERIDO NESTA SESSÃO.
    Inteiro teor
12/12/1957

CLS ( CLS )

  • O DEP ARÃO STEINBRUCH DISCUTIU EM LINHAS GERAIS O SUBSTITUTIVO E TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENARIO, EM SEGUIDA, APROVA O SUBSTITUTIVO E DELEGA PODERES PARA O RELATOR, EM PLENARIO, EMITA O PARECER DA COMISSÃO.
    DCN1 20 12 57 PGA 11105 COL 01. Inteiro teor
13/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2119-C/56.
    DCN1 14 12 57 PAG 11001 COL 02. Inteiro teor
05/02/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF. 37/58.
    DCN1 08 02 58 PAG 134 COL 04. Inteiro teor
12/02/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FROTA AGUIAR.
    DCN1 13 02 58 PAG 240 COL 01. Inteiro teor
30/04/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DOS DEP BRASILIO MACHADO E MARIO MARTINS.
    DCN1 01 05 58 PAG 1945 COL 03. Inteiro teor
14/05/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP AARÃO STEINBRUCH.
    DCN1 15 05 58 PAG 2379 COL 01. Inteiro teor
08/08/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FROTA AGUIAR.
    DCN1 09 08 58 PAG 4552 COL 03. Inteiro teor
18/11/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CARLOS LACERDA.
    DCN1 19 11 58 PAG 7138 COL 03. Inteiro teor
07/01/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP AURELIO VIANNA.
    DCN1 08 01 59 PAG 69 COL 01. Inteiro teor
08/01/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP NELSON OMEGNA.
    DCN1 09 01 59 PAG 94 COL 01. Inteiro teor
09/01/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP IVAN BICHARA.
    DCN1 10 01 59 PAG 162 COL 01.
    DCN1 16 01 59 PAG 312 COL 02. Inteiro teor
15/04/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FLORICENO PAIXÃO.
    DCN1 16 04 59 PAG 1504 COL 04. Inteiro teor
15/05/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP LYCIO HAUER.
    DCN1 16 05 59 PAG 2116 COL 02. Inteiro teor
14/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP AARÃO STEINBRUCH.
    DCN1 15 07 59 PAG 4180 COL 03. Inteiro teor
15/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP BOCAYUVA CUNHA.
    DCN1 16 07 59 PAG 6732 COL 03. Inteiro teor
31/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALMINO AFONSO.
    DCN1 01 08 59 PAG 4741 COL 04. Inteiro teor
07/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DJALMA MARANHÃO.
    DCN1 08 08 59 PAG 4979 COL 04. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP FLORICENO PAIXÃO.
    DCN1 08 08 59 PAG 4982 COL 04. Inteiro teor
20/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP OSVALDO LIMA FILHO.
    DCN1 02 09 59 PAG 5901 COL 03. Inteiro teor
02/09/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FLORICENO PAIXÃO.
    DCN1 03 09 59 PAG 5938 COL 02. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP ALAIM MELO.
    DCN1 04 09 59 PAG 6002 COL 04. Inteiro teor
07/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP AARÃO STEINBHUCH.
    DCN1 08 10 59 PAG 7116 COL 02. Inteiro teor
04/11/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSE TALARICO.
    DCN1 05 11 59 PAG 8050 COL 01. Inteiro teor
15/02/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FERNANDO FERRARI.
    DCN1 16 02 60 PAG 1034 COL 03. Inteiro teor
06/05/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
    DESPACHO AS CCJ, CSP, CLS E CF.
    07 05 60 PAG 2891 COL 03. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP OSVALDO LIMA.
    DCN1 07 05 60 PAG 2915 COL 01. Inteiro teor
20/05/1960

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO BRITO (EMENDAS DO SF)
    DCN1 25 05 60 PAG 3538 COL 01. Inteiro teor
31/05/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSE TALARICO.
    01 07 60 PAG 3697 COL 01. Inteiro teor
01/06/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ABELARDO JUREMA.
    DC1S 02 06 60 PAG 20 COL 03. Inteiro teor
02/06/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FLORICENO PAIXÃO.
    DCN1 03 06 60 PAG 3760 COL 01. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP OSVALDO LIMA.
    DCN1 03 06 60 PAG 3762 COL 03. Inteiro teor
06/06/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP AURELIO VIANNA.
    DCN1 07 06 60 PAG 3820 COL 04. Inteiro teor
09/06/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSE TALARICO.
    DCN1 10 06 60 PAG 3924 COL 04. Inteiro teor
21/06/1960

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO BRITO, AS EMENDAS DO SF: EMENDAS 01 E 03, COM ALTERAÇÕES; 10, 11, 13, 26, 45, 55, 64, 102, 108 E 110 E CONTRARIA AS EMENDAS 04 E 06.
    ADIADA A VOTAÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS.
    DCN1 28 06 60 PAG 4266 COL 03. Inteiro teor
22/06/1960

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO BRITO, AS EMENDAS DO SENADO 134 E 135, COM ALTERAÇÕES. ADIADA A VOTAÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS DO SENADO. ADIADA A VOTAÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS.
    DCN1 06 07 60 PAG 4496 COL 02. Inteiro teor
22/06/1960

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP OSVALDO LIMA FILHO, SOLICITANDO URGENCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
    DCN1 23 06 60 PAG 4205 COL 04. Inteiro teor
23/06/1960

CCJ ( CCJ )

  • PARECER CONTRARIO A EMENDA 142 DO SENADO, CONTRA O VOTO DO DEP RELATOR, DEP RAIMUNDO BRITO.
    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO BRITO AS DEMAIS EMENDAS DO SENADO.
    DCN1 06 07 60 PAG 4496 COL 01. Inteiro teor
23/06/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    PENDENTE DE PARECERS DAS CCJ, CSP CLS E CF.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DA CCJ, SOLICITANDO PRAZO DE 48 HORAS PARA PROFERIR SEU PARECER.
    DCN1 24 06 60 PAG 4236 COL 04. Inteiro teor
28/06/1960

CF ( CF )

  • PUBLICAÇÃO, PARA ESTUDOS, DO PARECER DO RELATOR, DEP JAYME ARAUJO, SOBRE AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
    DCN1 29 06 60 PAG 4288 COL 03.
    NO DCN1 DO DIA 29 06 6O PAG 4296 COL 04, É PUBLICADO O CONTEUDO DA EMENDA DO SENADO NUMERO 84, COM AS RETIFICAÇÕES FEITA PELO SENADO FEDERAL. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JAYME ARAUJO, AS EMENDAS 03, 05, 07, 08, 09, 15, 16, 19, 20, 22, 23, 28, 32, 40, 42, 44, 46, 47, 50 , 51, 52, 59, 67, 68, 79, 81, 91, 94, 96, 100, 104, 110, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 121, 122, 126, 127, 128, 129, 130, 134, 135, 16 E 137.
    PELA REJEIÇÃO DA EMENDAS: 02, 06, 15, 17, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 48, 49, 53, 54, 60, 61, 62, 64, 88, 99, 106, 111, 112, 123, 125, 138, 140 E 142;
    DEIXA DE OPINAR SOBRE AS EMENDAS; 01, 04, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 21, 33, 37, 38, 39, 41, 43, 45, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 83, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 92, 93, 95, 97, 98, 101, 102, 103, 105, 107, 108, 109, 119, 120, 124, 131, 132, 133, 139 E 141;
    O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO FOI UNANIME, DE ACORDO COM O PARECER DO RELATOR, EXCETUANDO-SE QUANTO AS SEGUINTES EMENDAS:
    46, 51, 55, 59, 62, 64, 91, 100, 106, 110, 116, 118, 126, 129, 130, 134, 140, 142.
    APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL A EMENDA 84 COM AS RETIFICAÇÕES FEITA PELO SENADO. (CONSULTAR O PARECER DA COMISSÃO NO DIÁRIO)
    DCN1 30 06 60 PAG 4336 COL 03.

    Inteiro teor
28/06/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. (EMENDAS DO SF).
    SOBRE A MESA O PARECER DA CCJ.
    PENDENTE DE PARECERES DAS CSP, CLS E CF.
    O PRESIDENTE, NO FORMA REGIMENTAL, DESIGNA O DEP JAYME ARAUJO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF.
    O PRESIDENTE, NO FORMA REGIMENTAL, DESIGNA O DEP FLORICENO PAIXÃO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CLS.
    O PRESIDENTE, NO FORMA REGIMENTAL, DESIGNA O DEP PETRONILO SANTA CRUZ PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSP.
    O DEP BENJAMIM FARAH SOLICITA QUE O PRESIDENTE DESIGNA OUTRO RELATOR PARA A COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO.
    DESIGNAÇÃO, NOS TERMOS REGIMENTAL, DO DEP AFONSO CELSO COMO NOVO RELATOR DA
    CSP.
    PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DA CCJ QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, CONFORMIDADE DE TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS DO SF01 A 03 A 03, 05, 07 A 09, 12 A 63, 65 A 133, 136 A 141, COM SUGESTÕES PARA SEREM RETIFICADAS NA REDAÇÃO DCN1 DE 29 06 60 PAG 4323 A 4326
    DCN1 29 06 60 PAG 4316 COL 02 (PUBLICAÇÃO DA NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATOR DA CSP)
    Inteiro teor
29/06/1960

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP FLORICENO PAIXÃO. AO SER LIDO O PARECER DO RELATOR RECEBEU A PRESIDENCIA DA COMISSÃO O AVISO DE QUE A MATERIA JA ESTAVA SENDO DISCUTIDA EM PLENARIO, TENDO EXPIRADO, PORTANDO, O PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO NAS COMISSÕES.
    DCN1 02 12 60 PAG 8879 COL 01. Inteiro teor
30/06/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SF.
    PENDENTE DE PARECERES DAS CSP, CLS E CF.
    DESIGNAÇÃO DO DEP JAYME ARAUJO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO DA CF, QUE CONLCUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 03, 05, 07, 08, 09, 15 ( EM PARTE), 16, 19, 20, 22,23, 28, 32, 40, 42, 44, 46, 47, 50 A 52, 54 ( LETRA A) 55 A 59, 67, 68, 79, 81, 91, 94, 96, 100, 104, 110, 113 A 118, 121, 122, 126 A 130, 134 A 137; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 06, 15 (EM PARTE), 17, 24 A 27, 29 A 31, 34 A 36, 48, 49, 53, 54 (EM PARTE), 60, 61, 62, 63, 64, 88, 89, 106, 111, 112, 123, 125, 138, 140 E 142; DEIXANDO DE APRECIAR POR FUGIREM DA COMPETENCIA DA COMISSÃO AS EMENDAS 01, 04, 10 A 14, 18, 21, 23, 33,37 A 39, 41, 43, 45, 65, 66, 69 A 78, 80, 82 A 87, 89, 90, 92, 93, 95, 97, 98, 101 A 103, 105, 107 A 109, 119, 120, 124, 131 A 133, 139 E 145, DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO TOMADA PELA COMISSÕA EM REUNIÃO DE 28 06 60.
    LEITURA DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DA CLS, AS EMENDAS 01, 03 A 05, 07 A 09, 12, 13, 15 (EM PARTE), 16, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 28, 32, 39, 39, 40, 42, 44, 46, 47, 50, 51, 56, 57, 58, 59 (EM PARTE) , 62, 65, 67 A 74, 80 A 83, 85, 86, 92 A 98, 102, 104, 106, 108, 109, 113, 114, 117, 119, 120, 121, 122, 124, 126, 127, 128, 130, 133, 136, 136, 137, 141 E 142; E CONTRARIO AS EMENDAS 02, 06, 10,11, 14, 15 (EM PARTE), 17, 21, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 41, 43, 45, 48, 49, 53, 54, 55, 59 (EM PARTE), 60, 61, 63, 64, 66, 75 A 79, 84, 87, 88, 89 A 91,, 99, 100, 101, 103, 105, 107, 110, 111, 112, 115, 116, 118, 123, 125, 129, 131, 132, 134, 135, 138, 139, 140.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP AFONSO CELSO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE PROFERE DISCURSO QUE SERA PUBLICADO OPORTUNAMENTE.
    O PRESIDENTE COMUNICA QUE DEIXOU DE FIGURAR NO TEXO ANTERIOR UMA DAS EMENDAS (84) CONFORME OFICIO RECEBIDO DO SENADO E SOLICITA O PARECER DA CCJ E DE CLS SOBREA A SUPRESSÃO DO CAPITULO III DO TITULO IV, RELATIVO AO INSTITUTO DA CASA POPULAR.
    USA DA PALAVRA O DEP FLORICENO PAIXÃO, CONCLUINDO PELA ACEITAÇÃO DA EMENDA 84, PELA CLS.
    USA DA PALAVRA O DEP RAIMUNDO BRITO, CONCLUINDO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 84.
    USA A PALAVRA A FLORICENO PAIXÃO PARA TECER ALGUMAS CONSIDERAÇÕES AS EMENDAS, SOLICITANDO QUE SEJA ALTERADO O PARECER EMITIDO PELO RELATOR NA CLS, FICANDO ASSIM REDIGIDO: ONDE SE DZ: 59 - ART. 81, SALVO INCISO SEXTO, DIGA-SE 59- MANTENDO-SE O INCISO SEXTO DO ART. 81 DA CAMARA.
    EM SEGUIDA O DEP OSVALDO LIMA FILHO. CONGRTULA-SE COM OS COLEGAS PELA APRECIAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO AO PROJETO, APESAR DAS DIFICULDADES DETERMINADAS PELA MUDANÇA DA CAPITAL.
    DCN1 01 07 60 PAG 4407 A 4412
    Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP OTON MAEDER.
    DCN1 01 07 60 PAG 4400 COL 01. Inteiro teor
01/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP SALVADOR LOSACCO, OSMAR CUNHA E MENEZES CORTES.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 02 07 60 PAG 4432 A 4434. Inteiro teor
05/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISURSO DO DEP OTON MAEDER, CONSIDERANDO-SE IMPEDINDO PARA VOTAÇÃO AS EMENDAS 134 E 135 DO SENADO, POQUE POSSUI ALGUMAS AÇÕES E FAZ PARTE DA DIRETORIA DE UMA CIA DE SEGUROS.
    DCN1 06 07 60 PAG 4506 COL 04. Inteiro teor
06/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SF.
    APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES PELO DEP MENEZES, PARA AS EMENDAS: 03, 05, 07, 08, 09, 19, 20, 22, 23, 28, 32, 40, 42, 47, 511, 52, 56, 58, 59, SEM PREJUIZO DA EMENDA SUPRESSIVA, INCISOS SEXTO, ARTIGO 61 DA CAMARA: 77, 79, 81, 94, 06, 104, 113, 114, 117, 121, 126, 128, 130, 136, 137; SALVOS OS DESTAQUES PORVENTURAS SOLICITADO PELO DEP NELSON OMEGNA, PARA AS EMENDAS 51, 52, 134,DE AUTORIA DO DEP OSVALDO LIMA FILHO, PARA A EMENDA 134; DO DEP SALVADOR LOSACCO, PARA AS EMENDAS 06, 10, 11, 15, 17, 21, 25, 26, 39, 30, 34, 48, 60, 88, 100, 106, 107, 116, 118 E 135; E TAMBÉM PARA EMENDAS 65, 80, 92, 98, 105, 109, 133; DO DEP ODILIO VIANA PARA AS EMENDAS 134 E 135.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP OSVALDO LIMA FILHO.
    SOLICITAÇÃO FEITA PELO DEP JOÃO AGRIPINO PARA QUE SEJA VOTADA EM GLOBO AS EMENDAS, E FOI ACEITA A SOLICITAÇÃO PELA MESA, COM EXCEÇÃO DAS EMENDAS 51 E 52.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP LICIO E ABELARDO JUREMA.
    VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DAS EMENDAS COM PARECERES FAVORAVEIS DE TODAS AS COMISSÕES, EXCETO AS DE NUMERO 51 E 52.
    EMENDAS 03, 05, 07, 07, 08, 09, 19, 20, 22, 23, 28, 32, 40, 342, 47, 50, 56, 57, 58, 59, (SEM PREJUIZO DA EMENDA SUPRESSIVA AO INCISOVI DO ARTIGO 81 DA CAMARA) 67, 68, 81, 94, 96, 104, 113, 114, 117, 121, 122, 126, 127, 128, 130, 136 E 137 E MAIS A EMENDA 16, INCLUIDA POSTERIORMENTE.
    QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP OSVALDO LIMA FILHO, ABELARDO JUREMA, RESPONDIDA PELO PRESIDENTE.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP FLORICENO PAIXÃO SOBRE A EMENDA 44.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS EM GRUPO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS, 04, 06, 12, A 14, 18, 25, 33, 38, 39, 41, 43, 51, 52, 55, 59 (PARTE), 65, 69, 70 A 74, 79, 80, 82, 83, 85, 86, 88, 89, 91, 92, 93, 97, 98, 100, NA FORMA DOS REQUERIMENTOS DEFERIDOS.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS, 02, 06, 11, 15 (PARTE) 01, 02, 03, 17, 21, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 34 A 37, 45, 48, 49, 53, 54 (PARTE) 63, 64, 66, 75 A 78, 84, 87, 90, 99, NA FORMA DOS REQUERIMENTOS DEFERIDOS.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOÃO AGRIPINO, EM VISTA DO ADIANTADO DA HORAO PRESIDENTE DEIXA DE PROCEDER A CHAMADA NOMINAL, FICANDO A MATERIA PARA SER VOTADA NA PROXIMA SESSÃO. (CONFERIR COM O DIÁRIO)
    DCN1 07 07 60 PAG 4567 Inteiro teor
07/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • O PRESIDENTE ANUNCIA A VOTAÇÃO DA EMENDA 110.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOÃO AGRIPINO, ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
    DCN1 08 07 60 PAG 4600 COL 01.
    ERRATA: DCN1 09 07 60 PAG 4650 COL 04. Inteiro teor
08/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISURSO DO DEP ADILIO VIANA.
    DCN1 09 07 60 PAG 4640 COL 03. Inteiro teor
11/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FLORICENO PAIXÃO.
    DCN1 12 07 6O PAG 4664 COL 03. Inteiro teor
13/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 100.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP MENEZES CORTES: SIM-96; NÃO-73 - APROVAÇÃO DA EMENDA.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP OSVALDO LIMA FILHO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 101, COM PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS 102, 103, 105, 106, 108, 110, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 118, 119, 120, 124, 129, 131, 133.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS 107 E 116, 123, 125.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA 134.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FLORICENO PAIXÃO, OSVALDO LIMA FILHO, MENEZES CORTES E ADILIO VIANA.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOÃO AGRIPINO, QUE DEIXA DE SER PROFERIDA PELA FALTA DE QUORUM.
    DECLARAÇÃO DE VOTO PELOS DEP HERBERT LEVY, MUNHOZ DA ROCHA, ERNANI SATYRO, BARBOSA LIMA E CROACY DE OLIVEIRA.
    DCN1 14 07 60 PAG 4757
    DCN1
    Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 134.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 135.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 138, 139, 140, 142.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 141, 143.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA DO SF, RELATIVO AO INCISO SEXTO DO ARTIGO 81 - COMO A REFERIDA EMENDA ESTÁ SEM OS PARECERES DAS COMISSÕES TECNICAS O PRESIDENTE SOLICITA AOS RELATORES, NAS RESPECTIVAS COMISSÕES QUE SE MANIFESTEM A RESPEITO DO ASSUNTO.
    CONCLUIRAM: A CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONTRA O MERITO; CLS, PELA APROVAÇÃO E PELA REJEIÇÃO DAS CSP E CF.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP SALVADOR LOSACCO, MENEZES PIMENTEL, JOÃO AGRIPINO, AURELIO VIANA E JOÃO MENEZES.DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP ULISSES GUIMARÃES.
    APROVÃO DA EMENDA SUPRESSIVA.
    DECLARAÇÃO DE VOTO COM O RESUMO DE PARECER PELO DEP FLORICENO PAIXÃO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL
    DC1S 14 07 1960 PAG 08. Inteiro teor
14/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • ERRATA: REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES A VOTAÇÃO DO GRUPO DE EMENDAS COM PARECER FAVORAVEL DE TOTAS AS COMISSÕES EXCETO AS EMENDAS 51 E 52.
    VAI SE REPETIR EMENDAS: 03, 05, 07, 08, 09, 19, 20, 22, 23, 28, 32, 40, 42, 46, 47, 50, 56, 57, 58, 59 (SEM PREJUIZO DA EMENDA SUPRESSIVA AO UNCISO VI DO ARTIGO 81 DA CAMARA) , 67, 68, 81, 94, 95, 96, 104, 113, 114, 117, 121, 122, 126, 127, 128, 130, 136 E 137.
    DCN1 14 07 60 PAG 4768 COL 03. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP FLORICENO PAIXÃO.
    DCN1 15 07 60 PAG 4808 COL 01. Inteiro teor
16/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • ERRATA: REPRODUZIDO O VETO DO DEP HERBERT LEVY QUE HAVIA SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÕES.
    DCN1 16 07 60 PAG 4783 COL 02. Inteiro teor
20/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2119-E/56.
    DCN1 21 07 60 PAG 4991 COL 04.
    Inteiro teor
23/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP AFONSO CELSO.
    DCN1 23 07 60 PAG 5076 COL 01. Inteiro teor
27/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP OSVALDO LIMA FILHO, JOÃO AGRIPINO, AMBOS SOBRE A EMENDA DE REDAÇÃO OFERECIDA PELO DEP MENEZES CORTES.
    DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO.
    DCN1 28 07 60 PAG 5185. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP SALVADOR LOSACCO.
    DCN1 28 07 60 PAG 5188 COL 02. Inteiro teor
28/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DE DEP SALVADOR LOSACCO, NA QUALIDADE DE RELATOR DA EMENDA DE REDAÇÃO, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA.
    QUESTÃO DE ORDEM PELOS DEP JOÃO AGRIPINO, MENEZES CORTES, AURELIO VIANA, OSVALDO LIMA E OUTROS.
    A MATERIA RETORNA A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO TEXTO DO VENCIDO.
    DCN1 29 07 60 PAG 5238 A 5243. Inteiro teor
29/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2119-F/56.
    DCN1 30 07 60 PAG 5262 COL 01. Inteiro teor
04/08/1960

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDA A RETIRADA DA EMENDA DE REDAÇÃO OFERECIDA PELO DEP MENEZES CORTES.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, COM DUAS EMENDAS OFERECIDA PELA COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    DESPACHO A SANÇÃO.
    DCN1 05 08 60 PAG 5421 COL 04. Inteiro teor
  • DISCURSO DOS DEP UNIRIO MACHADO E VASCONCELOS TORRES.
    DCN1 05 08 60 PAG 5422 COL 04. Inteiro teor
12/08/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELO OF. 514/60.
19/08/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FLORICENO PAIXÃO.
    DCN1 20 08 60 PAG 5709 COL 03. Inteiro teor
24/08/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DE UM TELEGRAMA DO ENEAS ALMEIDA FONTES, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DAS CLASSES PRODUTORAS, MANIFESTANDOO-SE APREÇO A CAMARA PELA MANEIRA COM QUE DECIDIU A ESTALIZAÇÃO DE SEGUROS.
    DCN1 25 08 60 PAG 5771 COL 02. Inteiro teor
26/08/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ABELARDO JUREMA.
    DCN1 27 08 60 PAG 5839 A 5842. Inteiro teor
28/08/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3807/60. DOFC 05 09 60.
31/08/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP SALVADOR LOSACCO.
    DCN1 01 09 60 PAG 5936 COL 04. Inteiro teor
21/03/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 307/61, DO SF, RESTITUINDO AUTOGRAFO DO PROJETO.
    DCN1 25 03 61 PAG 2124 COL 02. Inteiro teor