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PL 3209/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Goulart - PSD/SP

Apresentação
06/10/2015

Ementa
Altera o artigo 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a veiculação de propaganda sobre crédito consignado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2015 Apense-se à(ao) PL-1501/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3209/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Altera o artigo 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a veiculação de propaganda sobre crédito consignado". Inteiro teor
16/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1501/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/15 PÁG 413 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019. Inteiro teor
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