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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Mourão - PDC/TO

Apresentação
20/04/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARANÃ - ARAGUAIA - TOCANTINS - CODEVATINS.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
16/08/1990	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9455 COL 03.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/04/1989	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO MOURÃO. DCN1 20 04 89 PAG 2369 COL 02.
20/04/1989	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJR, CSP E CF.
20/04/1989	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 04 89 PAG 2404 COL 02. Inteiro teor
10/08/1989	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP SERGIO SPADA. DCN1 23 08 89 PAG 8408 COL 03.
07/06/1990	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO SPADA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 11 08 90 PAG 9185 COL 02.
09/07/1990	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2084-A/89. DCN1 10 07 90 PAG 8454 COL 01.
02/08/1990	Mesa Diretora ( MESA ) SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO; PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 54, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES), DE 07 A 15 08 90. DCN1 03 08 90 PAG 8688 COL 01.
16/08/1990	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9455 COL 03.

PL 2084/1989