PL 2079/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
26/04/1989

Ementa
DEFINE A INSTITUIÇÃO DE ADOÇÃO, ESTABELECE EXIGENCIAS E CRIA NORMAS E PROCESSOS PARA SUA EFETIVAÇÃO.

Dados Complementares:
DEFININDO A ADOÇÃO CONFORME TEXTO DA Constituição Federal de 1988 EM SEU ARTIGO 227, PARAGRAFO QUINTO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/1990 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP SANDRA CAVALCANTI. DCN1 20 04 89 PAG 2369 CL 01.
26/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 04 89 PAG 2624 COL 03. Inteiro teor
03/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
18/05/1989

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP PLINIO MARTINS.
05/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NELSON AGUIAR, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1506/89.
28/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.