Versões para impressão

PL 2056/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6248/1975

Origem: PLS 109/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Paulo Torres - ARENA/RJ

Apresentação
30/06/1974

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6248, DE 08 10 75. DOFC 09 10 75 PAG 13457 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 07 74 PAG 5313 COL 03. Inteiro teor
30/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
14/08/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 29 08 74 PAG 6631 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALTAIR CHAGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 29 08 74 PAG 6628 COL 01. Inteiro teor
12/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 2056-A/74. DCN1 13 09 74 PAG 7093 COL 02. Inteiro teor
01/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • O PROJETO RECEBEU UMA EMENDA DO DEP WILMAR DALLANHOL.
01/10/1974

Mesa Diretora ( MESA )

03/04/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 05 04 75 PAG 1084 COL 01. Inteiro teor
10/04/1975

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
  • VISTA AO DEP CLAUDINO SALES. DCN1 19 04 75 PAG 1756 COL 03. Inteiro teor
03/06/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 17 06 75 PAG 4333 COL 03. Inteiro teor
12/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ (EMENDA DE PLENARIO). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2056-B/74. DCN1 13 06 75 PAG 4087 COL 03. Inteiro teor
06/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS WILMAR DALLANHOL, PEIXOTO FILHO E ADHEMAR GHISI.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO. EM CONSEQUENCIA, FICA PREJUDICADO O PROJETO.
06/08/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 08 75 PAG 5486 COL 02. Inteiro teor
07/08/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE. DCN1 14 08 75 PAG 5786 COL 03. Inteiro teor
08/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
08/08/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2056-C/74. DCN1 08 08 75 PAG 5548 COL 03. Inteiro teor
11/08/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 361, DE 11 08 75.
08/10/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6248, DE 08 10 75. DOFC 09 10 75 PAG 13457 COL 01.
  Versões para impressão