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PL 2054/1996
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mendonça Filho - PFL/PE

Apresentação
18/06/1996

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DE BLOQUEIO NOS TELEVISORES COMERCIALIZADOS E PRODUZIDOS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/07/1996 APENSE-SE AO PL. 1526/96.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/2000 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MENDONÇA FILHO.
20/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 07 96 PAG 20760 COL 02. Inteiro teor
20/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1526/96.
16/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 16 A 22 02 00. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 1526/96). DCD 16 02 00 PAG 8226 COL 02.
09/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 02.
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