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PL 2049/1983
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7408/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Denisar Arneiro - PMDB/RJ

Apresentação
12/09/1983

Ementa
PERMITE A TOLERANCIA DE CINCO POR CENTO NA PESAGEM DE CARGA EM VEICULOS DE TRANSPORTE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7408/85. DOFC 26 11 85 PAG 17214 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 31 08 83 PAG 8295 COL 02. Inteiro teor
12/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 13 09 83 PAG 8899 COL 01. Inteiro teor
12/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CCT E CT.
10/10/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MARIO ASSAD. DCN1 15 10 83 PAG 10980 COL 02. Inteiro teor
10/11/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIO ASSAD, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 19 11 83 PAG 12924 COL 02. Inteiro teor
28/11/1983

Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )

  • RELATOR DEP ANTONIO FLORENCIO. DCN1 02 12 83 PAG 14300 COL 03. Inteiro teor
16/05/1984

Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO FLORENCIO. DCN1 16 06 84 PAG 5930 COL 02. Inteiro teor
06/06/1984

CT ( CT )

  • RELATOR DEP RAUL BERNARDO. DCN1 09 06 84 PAG 5468 COL 01. Inteiro teor
16/08/1984

CT ( CT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAUL BERNARDO. DCN1 15 09 84 PAG 9989 COL 03. Inteiro teor
25/09/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CCT E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2049-A/83. DCN1 26 09 84 PAG 10737 COL 02. Inteiro teor
13/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 14 03 85 PAG 0991 COL 01. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 14 03 85 PAG 991 COL 01. Inteiro teor
02/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DARCY PASSOS, LIDER DO PMDB, DE PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 191 DA ORDEM DO DIA. PRIMEIRA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
02/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 03 05 85 PAG 3841 COL 02. Inteiro teor
07/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2049-B/83. DCN1 08 05 85 PAG 3977 COL 02. Inteiro teor
01/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 02 08 85 PAG 7510 COL 01. Inteiro teor
08/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO: PMDB=SIM, PDS=NÃO, PFL=SIM, PDT=SIM, PTB=SIM, PT=SIM.
08/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 09 08 85 PAG 7918 COL 02. Inteiro teor
15/08/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN. DCN1 31 08 85 PAG 9100 COL 02. Inteiro teor
15/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2049-C/83. DCN1 16 08 85 PAG 8243 COL 03. Inteiro teor
20/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 365/85. DCN1 05 09 85 PAG 9432 COL 01. Inteiro teor
11/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-638/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 30 11 85 PAG 14969 COL 01. Inteiro teor
25/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7408/85. DOFC 26 11 85 PAG 17214 COL 01.
05/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 692, DE 29.11.85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, SANCIONADO.
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