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PL 2017/1979
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6783/1980


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/10/1979

Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/1980 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6783, DE 20 05 80. DOFC 21 05 80 PAG 10054 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC
19/10/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 27 10 79 PAG 12167 COL 01.
10/10/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 10 79 PAG 11093 COL 02. Inteiro teor
24/10/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 12 79 PAG 14296 COL 02.
26/10/1979

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP PEDRO GERMANO. DCN1 01 11 79 PAG 12468 COL 02.
31/10/1979

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO GERMANO. DCN1 10 11 79 PAG 12993 COL 01.
07/11/1979

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP CLAUDIO STRASSBURGER. DCN1 10 11 79 PAG 12999 COL 01.
28/11/1979

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO STRASSBURGER. DCN1 05 12 79 PAG 14818 COL 02.
29/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2017-A/79. DCN1 30 11 79 PAG 14099 COL 02.
30/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 12 79 PAG 14269 COL 02.
03/12/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CLAUDINO SALES. DCN1 05 12 79 PAG 14823 COL 02.
03/12/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/12/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2017-B/79. DCN1 04 12 79 PAG 14510 COL 01.
04/12/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL PELO OF 694, DE 04 12 79. DCN1 05 12 79 PAG 14810 COL 01.
20/05/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SM-218, DE 15 05 80, DO SF, COMUNICA A REMESSA A SANÇÃO. DCN1
  • TRANSFORMADO NA LEI 6783, DE 20 05 80. DOFC 21 05 80 PAG 10054 COL 02.
28/05/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SM-250, DE 27 05 80, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO.
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