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PL 1997/1976
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 167/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Nelson Carneiro - MDB/RJ

Apresentação
11/03/1976

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).

Dados Complementares:
PARA UNIFICAR O PRAZO DE FRUIÇÃO DO AVISO PREVIO EM 30 DIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/1979 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
26/04/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CLAUDINO SALES. DCN1 11 05 76 PAG 3465 COL 02.
19/04/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 20 04 76 PAG 2415 COL 01. Inteiro teor
27/05/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CLAUDINO SALES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 19 06 76 PAG 5749 COL 01.
22/09/1976

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE. DCN1 20 10 77 PAG 10640 COL 02.
05/04/1978

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO PARENTE. DCN1 08 04 78 PAG 1664 COL 02.
10/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 1997-A/76. DCN1 11 11 78 PAG 10231 COL 02.
16/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP PEIXOTO FILHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MARCONDES GADELHA, CANTIDIO SAMPAIO, PEIXOTO FILHO E EDISON LOBÃO.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
16/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 17 05 79 PAG 4071 COL 01.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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