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PL 1995/1974
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jaison Barreto - NI/NI

Apresentação
20/05/1974

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 DA LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO-AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
SOMENTE DEVEM ESTAR SUJEITAS A INSCRIÇÃO NOS CREAS AS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ENGENHARIA A TERCEIROS E NÃO AS QUE MANTEM DEPARTAMENTO TECNICO PARA USO INTERNO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/03/1975 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAISON BARRETO. DCN1 21 05 74 PAG 3131 COL 01.
28/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS, CF.
28/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 05 74 PAG 3510 COL 03. Inteiro teor
04/06/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 11 06 74 PAG 4171 COL 01. 00044257005 197400000139 ANEXADOS A ESTE OS PROJETOS 2028, 2037 E 2092 DE 1974, NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO.
08/03/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0013 COL 03.
  • ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).
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