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PL 1990/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Maria Eymael - PDC/SP

Apresentação
11/11/1991

Ementa
EXTINGUE O IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA SOBRE AS DISTRIBUIÇÕES DE LUCROS OU DIVIDENDOS RELATIVOS A INVESTIMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/1993 Mesa Diretora ( MESA )
OFICIO SM 237/93, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 10 10 91 PAG 19802 COL 01.
11/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 11 91 PAG 22690 COL 02. Inteiro teor
25/11/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91. DCN1 23 11 91 PAG 24197 COL 01.
  • RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCN1 26 11 91 PAG 24352 COL 01.
29/11/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, COM EMENDA.
30/11/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/12/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, COM EMENDA. DCN1 07 12 91 PAG 26124 COL 01.
10/12/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES.
12/12/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CFT. (PL. 1990-A/91). DCN1 29 02 92 PAG 2866 COL 01.
28/02/1992

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR. PL. 1990-A/91. DCN1 07 03 92 PAG 3251 COL 01.
17/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO), DE: 18 03 A 26 03 92. DCN1 17 03 92 PAG 4094 COL 02.
31/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.
07/04/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 1990-B/91. DCN1 09 04 92 PAG 6553 COL 02.
28/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/86/92.
26/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO SM 237/93, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
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