PL 1988/1974
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 6087/1974
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Chico Amaral - NI/NI
Apresentação
16/05/1974
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
PROVIMENTO DE VAGAS DE JUIZES SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS SUPERIOR E REGIONAIS DO TRABALHO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/07/1974 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6087, DE 16 07 74. DOFC 17 07 74 PAG 3029 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/05/1974 |
Plenário ( PLEN )
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27/05/1974 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/1974 |
Plenário ( PLEN )
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04/06/1974 |
CCJ ( CCJ )
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12/06/1974 |
CCJ ( CCJ )
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19/06/1974 |
CTLS ( CTLS )
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19/06/1974 |
Plenário ( PLEN )
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20/06/1974 |
Plenário ( PLEN )
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20/06/1974 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/1974 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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20/06/1974 |
Plenário ( PLEN )
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20/06/1974 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/1974 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/1974 |
Mesa Diretora ( MESA )
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