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PL 3547/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jorge Pinheiro - PMDB/DF

Apresentação
12/09/2000

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Dispõe que toda peça publicitária patrocinada pelo poder público conterá ao menos um dos símbolos nacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/09/2000 APENSE-SE AO PL. 3174/97. DCD 15 09 00 PÁG 46220 COL 1. (DESPACHO INICIAL). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JORGE PINHEIRO. Inteiro teor
14/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3174/97. DCD 15 09 00 PÁG 46220 COL 1. (DESPACHO INICIAL). Inteiro teor
15/09/2000

Plenário ( PLEN )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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