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PL 1972/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6064/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/05/1974

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 310 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6064/74. DOFC 28 06 74 PAG 7205.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
21/05/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 25 05 74 PAG 3423 COL 01.
21/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 22 05 74 PAG 3161 COL 03. Inteiro teor
22/05/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSE BONIFACIO NETO, MIRO TEIXEIRA E SEVERO EULALIO. DCN1 11 06 74 PAG 4171 COL 03.
22/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1972-A/72. DCN1 23 05 74 PAG 3212 COL 02.
23/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO ENCERRADA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS FRANCISCO AMARAL E PAULINO CICERO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 24 05 74 PAG 3339 COL 01.
27/05/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 01 06 74 PAG 3746 COL 03.
27/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1972-B/74. DCN1 28 05 74 PAG 3444 COL 01.
28/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 141/74.
28/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6064/74. DOFC 28 06 74 PAG 7205.
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