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PL 3537/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Salomão Cruz - PPB/RR

Apresentação
12/09/2000

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos para assistência técnica dos produtores rurais.

Dados Complementares:
Destina 10 (dez por cento) do valor das liberações de financiamento em cada estado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2000 APENSE-SE AO PL. 2032/99.
DCD 04 10 00 PÁG 48973 COL 02.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2032/1999 e do PL-3537/2000, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Salomão Cruz Inteiro teor
29/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2032/99.
    DCD 04 10 00 PÁG 48973 COL 02.(DESPACHO INICIAL)
04/10/2000

Plenário ( PLEN )

22/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-2032/1999 e do PL-3537/2000, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 01.
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