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PL 1949/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fernando Coelho - MDB/PE

Apresentação
05/10/1979

Ementa
DETERMINA O TOMBAMENTO, PELO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, DO PREDIO EM QUE FUNCIONA A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, NA CIDADE DO RECIFE, CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 26 09 79 PAG 10210 COL 02.
05/10/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEC
05/10/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 10 79 PAG 10813 COL 02. Inteiro teor
05/11/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 10 11 79 PAG 12997 COL 01.
22/11/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BRABO DE CARVALHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 05 12 79 PAG 14813 COL 02.
19/03/1980

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATORA DEP LYGIA LESSA BASTOS. DCN1 22 03 80 PAG 1121 COL 02.
30/04/1980

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LYGIA LESSA BASTOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 13 05 80 PAG 3569 COL 02.
16/05/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1949-A/79. DCN1 17 05 80 PAG 3887 COL 01.
17/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.
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