Versões para impressão

PL 1938/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6140/1974

Origem: MSC 205/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/05/1974

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 49 E 55, ITEM SETIMO, DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6140/74. DOFC 29 11 74 PAG 13541 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 05 74 PAG 2389 COL 02. Inteiro teor
03/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
10/05/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 18 05 74 PAG 3096 COL 02. Inteiro teor
21/05/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA. DCN1 11 06 74 PAG 4171 COL 03. Inteiro teor
03/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1938-A/74. DCN1 04 06 74 PAG 3758 COL 03. Inteiro teor
05/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. Inteiro teor
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • O DEP FRANCISCO AMARAL OFERECEU TRES EMENDAS.
05/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

11/06/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 15 06 74 PAG 4325 COL 03. Inteiro teor
19/06/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01, E PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03 DE PLENARIO. DCN1 11 10 74 PAG 8110 COL 01. Inteiro teor
21/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1938-B/74. DCN1 22 06 74 PAG 4633 COL 01. Inteiro teor
24/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS JOSE ALVES, PRISCO VIANA E LAERTE VIEIRA.
  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03 DE PLENARIO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
24/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

25/06/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 29 08 74 PAG 6619 COL 02. Inteiro teor
25/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 1938-C/74.
25/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 26 06 74 PAG 4796 COL 01. Inteiro teor
26/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF COM O OF. 258, DE 26 06 74.
09/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SF. 1938-D/74 DCN1 10 10 74 PAG 8059 COL 01.
16/10/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO (EMENDA DO SENADO) DCN1 24 10 74 PAG 8425 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 24 10 74 PAG 8425 COL 02. Inteiro teor
16/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1938-E/74. DCN1 17 10 74 PAG 8236 COL 02. Inteiro teor
17/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LAERTE VIEIRA, DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP LAERTE VIEIRA QUANTO A EXCLUSÃO DO DEP FRANCISCO PINTO NA CHAMADA. O PRESIDENTE DA CD RESPONDEU ESTAR A QUESTÃO PENDENTE DEVIDO A DECISÃO DO STF.
  • RESULTADO DA VOTAÇÃO: 33 SIM. 18 NÃO, UMA ABSTENÇÃO.
17/10/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE NUMERO. DCN1 18 10 74 PAG 8308 COL 03. Inteiro teor
19/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA DA EMENDA DO SF.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA.
19/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

20/11/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE. DCN1 21 11 74 PAG 8820 COL 01. Inteiro teor
20/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. 1938-F/74. DCN1 21 11 74 PAG 8820 COL 01. Inteiro teor
21/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 501/74 COMUNICA AO SF ENVIO DO PROJETO A SANÇÃO
  • A SANÇÃO COM A MENSAGEM 24, DE 21 11 74.
28/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6140/74. DOFC 29 11 74 PAG 13541 COL 01.
  Versões para impressão