PL 3515/1997
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3073/1997 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
José Janene - PPB/PR
Apresentação
19/08/1997
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Estabelece que o poder público incentivará o sistema de casa familiar rural, objetivando a formação profissional para produção rural.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/02/1999 | APENSE-SE AO PL. 3073/97.(DESPACHO INICIAL) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/08/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
| 23/08/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
| 02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|