PL 1924/1989
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 7802/1989
Origem: MSC 165/1989
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/04/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGISTRO, A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O USO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A CLASSIFICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO SOBRE AGROTOXICO AS METAS DO PROGRAMA NOSSA NATUREZA. (PRAZO: 45 DIAS) NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESIDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/07/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7802/89. DOFC 12 07 89 PAG 11459 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/04/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/1989 |
Plenário ( PLEN )
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27/04/1989 |
CEIC ( CEIC )
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09/05/1989 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/1989 |
CAPR ( CAPR )
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11/05/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/1989 |
CDCMAM ( CDCMAM )
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17/05/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/1989 |
CEIC ( CEIC )
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24/05/1989 |
CAPR ( CAPR )
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26/05/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/1989 |
CEIC ( CEIC )
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30/05/1989 |
Plenário ( PLEN )
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31/05/1989 |
CEIC ( CEIC )
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01/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/1989 |
Plenário ( PLEN )
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06/06/1989 |
CDCMAM ( CDCMAM )
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07/06/1989 |
CDCMAM ( CDCMAM )
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07/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/1989 |
Plenário ( PLEN )
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15/06/1989 |
Plenário ( PLEN )
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15/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/1989 |
Plenário ( PLEN )
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15/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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