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PL 1902/1964
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 4321/1964

Origem: PLS 15/1964


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
SENADO FEDERAL - EURICO REZENDE - UDN/ES

Apresentação
07/04/1964

Ementa
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/1964 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4321/64. DOFC 08 04 64.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 04 64 PAG 2262 COL 04. Inteiro teor
07/04/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
07/04/1964

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RONDON PACHECO.
    DCN1 10 04 64 PAG 2262 COL 04. Inteiro teor
07/04/1964

Plenário ( PLEN )

  • APROVADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DE AUTORIA DOS LÍDERES DEPS MARTINS RODRIGUES E FRANCO MONTORO.
    DISCUSSÃO ÚNICA.
    PARECER DO RELATOR DA CCJ, DEP RONDON PACHECO, OPINA PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DISCUSSÃO PELO DEP RONDON PACHECO, PELA ORDEM.
    ENCAMINHAMENTO DA DISCUSSÃO PELOS DEPS MILTON DUTRA, PEDRO ALEIXO, LAERTE VIEIRA E FLORES SOARES.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DCN1
07/04/1964

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 18 04 64 PAG 2471 COL 01. Inteiro teor
07/04/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 526/64.
    DCN1 27 04 64
  • TRANSFORMADO NA LEI 4321/64. DOFC 08 04 64.