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PL 1894/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 155/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/04/1974

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS "A" E "B" DO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 6.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6085/74. DOFC 16 07 74 PAG 7973 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 04 74 PAG 1963 COL 02. Inteiro teor
23/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
24/04/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 27 04 74 PAG 2231 COL 02. Inteiro teor
15/05/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 01 06 74 PAG 3742 COL 01. Inteiro teor
28/05/1974

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP RUBEM MEDINA. DCN1 29 08 74 PAG 6617 COL 01. Inteiro teor
30/05/1974

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 15 06 74 PAG 4327 COL 02. Inteiro teor
31/05/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1 01 06 74 PAG 3745 COL 03. Inteiro teor
12/06/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 01 07 74 PAG 5419 COL 02. Inteiro teor
12/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEIC, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1894-A/74. DCN1 14 06 74 PAG 4234 COL 03. Inteiro teor
19/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 29 08 74 PAG 6619 COL 03. Inteiro teor
20/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1894-B/74. DCN1 21 06 74 PAG 4551 COL 01 Inteiro teor
21/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF. 247/74.
15/07/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6085/74. DOFC 16 07 74 PAG 7973 COL 01.
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