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PL 3485/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lincoln Portela - PSL/MG

Apresentação
22/08/2000

Ementa
Obriga a instalação de placas nas rodovias com a indicação do nome oficial do munícipio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2000 APENSE-SE AO PL. 3279/00. 31.08.00, PAG. 44663 COL.02.(DESPACHO INICIAL) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).
DCD de 03/09/11 PÁG 47649 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP LINCOLN PORTELA. Inteiro teor
30/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3279/00. 31.08.00, PAG. 44663 COL.02.(DESPACHO INICIAL) Inteiro teor
30/08/2000

Plenário ( PLEN )

23/04/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3279/2000
08/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3279/2000
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 105 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 37/2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria. Inteiro teor
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. Inteiro teor
02/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).
    DCD de 03/09/11 PÁG 47649 COL 02. Inteiro teor
05/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 3.279/00, principal, erm face do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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