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PL 1889/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 19/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Humberto Lucena - PMDB/PB

Apresentação
24/09/1979

Ementa
FIXA NOVOS LIMITES DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO OU PROVA DE SELEÇÃO EM ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
MINIMO DE 18 E MAXIMO DE 50 ANOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/1981 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1941 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CSP.
19/10/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP PAULO PIMENTEL. DCN1 27 10 79 PAG 12168 COL 02.
24/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 09 79 PAG 10089 COL 01. Inteiro teor
22/11/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO PIMENTEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 05 12 79 PAG 14814 COL 01.
12/03/1980

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP JUAREZ FURTADO. DCN1 22 03 80 PAG 1124 COL 02.
16/04/1980

CSP ( CSP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR.
  • VISTA AO DEP HEITOR ALENCAR FURTADO. DCN1 19 04 80 PAG 2367 COL 02
23/04/1980

CSP ( CSP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP HEITOR ALENCAR FURTADO, CONCORDANDO COM O RELATOR
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JUAREZ FURTADO. DCN1 26 04 80 PAG 2728 COL 02.
24/04/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1889-A/79. DCN1 25 04 80 PAG 2532 COL 01.
08/04/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1941 COL 02.
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