PL 1889/1979
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Origem: PLS 19/1979
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Humberto Lucena - PMDB/PB
Apresentação
24/09/1979
Ementa
FIXA NOVOS LIMITES DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO OU PROVA DE SELEÇÃO EM ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
MINIMO DE 18 E MAXIMO DE 50 ANOS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/04/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1941 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/09/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/1979 |
CCJ ( CCJ )
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24/09/1979 |
Plenário ( PLEN )
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22/11/1979 |
CCJ ( CCJ )
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12/03/1980 |
CSP ( CSP )
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16/04/1980 |
CSP ( CSP )
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23/04/1980 |
CSP ( CSP )
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24/04/1980 |
Plenário ( PLEN )
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08/04/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
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