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PL 1881/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nelson Jobim - PMDB/RS e outros

Apresentação
03/10/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE PARTIDOS POLITICOS E REGULAMENTA O ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DE PARTIDOS POLITICOS, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/1992 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 1670/89. DCN1 23 12 92 PAG 27555 COL 02. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19680 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON JOBIM. DCN1 19 09 91 PAG 17428 COL 02.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR.
03/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 10 91 PAG 19131 COL 01. Inteiro teor
07/11/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ALUIZIO ALVES. DCN1 09 11 91 PAG 22590 COL 02.
11/11/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 15 11 91. DCN1 09 11 91 PAG 22576 COL 02.
10/12/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALUIZIO ALVES A ESTE E AOS PL. 1991/91, PL. 2070/91, APENSADOS.
14/01/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI, CFT E CCJR (NOVO DESPACHO).
14/01/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 01 92 PAG 0108 COL 01.
07/05/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO FREIRE. DCN1 09 05 92 PAG 8655 COL 02.
30/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 03/92-PR, DA COMISSÃO ESPECIAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDARIA, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO E SEUS APENSOS A COMISSÃO, A QUAL INCUMBIRA, SE FOR O CASO, REQUERER A APENSAÇÃO.
03/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 04/92, DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDARIA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1670/89.
22/12/1992

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 1670/89. DCN1 23 12 92 PAG 27555 COL 02. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19680 COL 02.
30/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO - ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 30 03 A 07 04 94.
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