Versões para impressão

PL 1876/1976
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Adhemar Santillo - NI/NI

Apresentação
12/03/1976

Ementa
REGULA A CONSULTA PLEBISCITARIA AS POPULAÇÕES DAS CAPITAIS, DOS MUNICIPIOS DECLARADOS ESTANCIAS HIDROMINERAIS OU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/1977 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 24 11 77 PAG 12017 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADHEMAR SANTILLO. DCN1 13 03 76 PAG 0622 COL 01.
29/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
29/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA DA PUBLICAÇÃO. DCN1 30 03 76 PAG 1563 COL 02. Inteiro teor
26/04/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO. DCN1 11 05 76 PAG 3465 COL 02.
16/06/1976

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
  • APROVAÇÃO DO PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS. JARBAS VASCONCELOS, LIDOVINO FANTON, CELSO BARROS, JOSE BONIFACIO NETO, LAURO LEITÃO E THEOBALDO BARBOSA.
  • OS DEPUTADOS LAURO LEITÃO E THEOBALDO BARBOSA CONCLUIRAM PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, QUANTO AO MERITO. DCN1 09 09 76 PAG 8729 COL 02.
09/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1876-A/76. DCN1 10 08 76 PAG 6976 COL 01.
24/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 24 11 77 PAG 12017 COL 02.
  Versões para impressão