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PL 1865/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 177/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Nelson Wedekin - PDT/SC

Apresentação
25/10/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE VOTOS, NAS ELEIÇÕES, PELA MESA RECEPTORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/1992 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16600 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
28/10/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
25/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 10 91 PAG 21008 COL 01. Inteiro teor
06/05/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PL. 750/88 E 384/91, APENSADOS; PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO PL. 673/91, APENSADO.
  • APROVAÇÃO UNANIME D PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PL. 750/88 E 384/91, APENSADOS; PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO PL. 673/91, APENSADO. DCN1 21 05 92 PAG 10012 COL 01.
16/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA REJEIÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1865-A/91. DCN1 06 06 92 PAG 12465 COL 02. Inteiro teor
22/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE 23 A 30 06 92. DCN1 23 06 92 PAG 14141 COL 01.
13/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16600 COL 01.
23/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE-188/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
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