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PL 1827/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 3/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Marco Maciel - PFL/PE

Apresentação
04/10/1991

Ementa
AUTORIZA O ABATIMENTO DAS DESPESAS DE INSTRUÇÃO PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/1992 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 92 PAG 20451 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
04/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CFT.
13/11/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 13 A 20 11 91. DCN1 13 11 91 PAG 22958 COL 02.
04/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 10 91 PAG 19302 COL 01. Inteiro teor
13/11/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP PAULO HARTUNG. DCN1 15 11 91 PAG 23414 COL 02.
21/11/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO. DCN1 05 05 92 PAG 8079 COL 01.
22/07/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA PREJUDICIALIDADE.
05/08/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-142/92, DA CFT, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 92 PAG 17925 COL 02.
14/08/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES, DE: 14 A 20 08 92. DCN1 14 08 92 PAG 18487 COL 02.
28/08/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 92 PAG 20451 COL 02.
09/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE/212/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
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