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PL 1819/1996
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Sandro Mabel - PMDB/GO

Apresentação
24/04/1996

Ementa
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA CIDADÃOS ANALFABETOS ACIMA DE 25 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 05 96 PAG 14387 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/1998 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 19 11 98 PÁG 26040 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL.
15/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CVT.
21/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 05 96 PAG 14387 COL 01. Inteiro teor
22/05/1996

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP VICENTE ANDRE GOMES. DCD 20 06 96 PAG 17818 COL 02.
23/05/1996

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 23 05 96 PAG 14878 COL 01.
07/08/1996

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • VISTA AO DEP PAULO GOUVEA.
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE ANDRE GOMES.
21/08/1996

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE ANDRE GOMES. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP PAULO GOUVEIA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP VICENTE ANDRE GOMES.
12/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-116/96, DA CVT, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
13/09/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CVT, PELA REJEIÇÃO. PL. 1819-A/96.
13/10/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 13 A 20 10 98.
29/10/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 19 11 98 PÁG 26040 COL 02.
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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