PL 3425/1997
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
23/07/1997
Ementa
Estabelece incentivo fiscal a entidades filantrópicas.
Dados Complementares:
Autoriza a pessoa fisica e juridica a deduzir do imposto de renda as contribuições realizadas, beneficiando as instituições filantropicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/08/1997 | APENSE-SE AO PL. 2426/96.(DESPACHO INICIAL) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/07/1997 |
Plenário ( PLEN )
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15/08/1997 |
Plenário ( PLEN )
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15/08/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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