Versões para impressão

PL 1806/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6036/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/03/1974

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SOBRE O DESDOBRAMENTO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/05/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6036/74. DOFC 02 05 74 PAG 5036. RETIF DOFC 03 05 74 PAG 5093.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
20/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FLORIM COUTINHO, SOBRE O PROJETO. DCN1 21 03 74 PAG 789 COL 03. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 03 74 PAG 783 COL 02. Inteiro teor
21/03/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ITALO FITIPALDI. DCN1 03 04 74 PAG 1313 COL 02. Inteiro teor
21/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JAISON BARRETO, SOBRE O PROJETO. DCN1 22 03 74 PAG 881 COL 02. Inteiro teor
25/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE, SOBRE O PROJETO. DCN1 26 03 74 PAG 1002 COL 03. Inteiro teor
28/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP NAVARRO VIEIRA, SOBRE O PROJETO. DCN1 29 03 74 PAG 1134 COL 02. Inteiro teor
28/03/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 03 04 74 PAG 1316 COL 01. Inteiro teor
01/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. 18/74 DA CTLS DE AUDIENCIA PARA O PROJETO. DCN1 02 04 74 PAG 1187 COL 02. Inteiro teor
03/04/1974

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FREITAS NOBRE. DCN1 20 04 74 PAG 1951 COL 03. Inteiro teor
04/04/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ILDELIO MARTINS. DCN1 06 04 74 PAG 1561 COL 02. Inteiro teor
05/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1806-A/74. DCN1 06 04 74 PAG 1344 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GARCIA NETO, NO EXERCICIO DA LIDERANÇA, DE URGENCIA PARA O PROJETO
  • DISCURSO DO DEP HELBERT DOS SANTOS. DCN1 06 04 74 PAG 1393 COL 01. Inteiro teor
15/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA, PENDENTE DO PARECER DA CTLS.
  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP JOÃO ALVES, DESIGNADO PELA MESA, DA CTLS.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO OS DEPS. WALTER SILVA, GABRIEL HERMES, FRANCISCO AMARAL, JOÃO ALVES E PRISCO VIANA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • O PROJETO RECEBEU EMENDAS 01 E 03 DO DEP FRANCISCO AMARAL; 02 E 04 DO DEP WALTER SILVA.
15/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

16/04/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DAS EMENDAS DE PLENARIO DEP DJALMA BESSA. DCN1 20 04 74 PAG 1957 COL 02. Inteiro teor
16/04/1974

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DAS EMENDAS DE PLENARIO DEP JOÃO ALVES.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, CONTRARIO AS EMENDAS, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS. FRANCISCO AMARAL, WALTER SILVA, CARLOS COTTA E ALCIR PIMENTA. DCN1 20 04 74 PAG 1956 COL 02. Inteiro teor
16/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTLS. PENDENTE DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1806-B/74. DCN1 17 04 74 PAG 1675 COL 01. Inteiro teor
17/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA, TENDO PARECER DA CTLS, EM AUDIENCIA. PENDENTE DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF
  • SOBRE A MESA PARECERES DAS CCJ, CSP, CF.
  • CCJ: PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 02, 03 E REJEIÇÃO, POR FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA, DAS 01, 04.
  • CSP: FAVORAVEL AS EMENDAS, COM SUBEMENDAS.
  • CF; CONTRARIO AS EMENDAS.
17/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • ADIADA A DISCUSSÃO DO PROJETO PARA REEXAME. (REPUBLICAÇÃO DA LETRA B PARA INCLUSÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF). DCN1 18 04 74 PAG 1772 COL 02. Inteiro teor
17/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1806-B/74. DCN1 18 04 74 PAG 1741 COL 02. Inteiro teor
18/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP NINA RIBEIRO.
  • REJEIÇÃO DA SUBEMENDA DA CSP A EMENDA 01 PLENARIO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO. PREJUDICADAS EMENDA E SUBEMENDA.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ A EMENDA 02 DE PLENARIO PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PREJUDICADAS EMENDA E SUBEMENDA.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ A EMENDA 03 DE PLENARIO PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRA O VOTO DO MDB. PREJUDICADAS EMENDA E SUBEMENDA.
  • REJEIÇÃO DA SUBEMENDA DA CSP A EMENDA 04 PLENARIO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 04 DE PLENARIO. PREJUDICADAS EMENDA E SUBEMENDA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR.
19/04/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 11 05 74 PAG 2760 COL 02. Inteiro teor
19/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. 1806-C/74. DCN1 20 04 74 PAG 1924 COL 02. Inteiro teor
22/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF COM O OF 44, DE 22 04 74.
24/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSOS DOS DEPUTADOS ANTONIO BRESOLIN E JOSE CAMARGO SOBRE O PROJETO. DCN1 25 04 74 PAG 0690 E 0693. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP JOSE CAMARGO. DCN1 25 04 74 PAG 2056 COL 02. Inteiro teor
25/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 26 04 74 PAG 2109 COL 03. Inteiro teor
29/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PARSIFAL BARROSO. DCN1 30 04 74 PAG 2255 COL 02. Inteiro teor
01/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6036/74. DOFC 02 05 74 PAG 5036. RETIF DOFC 03 05 74 PAG 5093.
03/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 04 05 74 PAG 2425 COL 02. Inteiro teor
  Versões para impressão