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PL 1803/1996
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9713/1998

Origem: MSC 342/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/04/1996

Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
VISANDO A UNIFICAÇÃO DOS QUADROS DE POLICIAIS MILITARES MASCULINOS E FEMININOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/05/1996 APENSE-SE AO PL. 1779/96. (NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/1998 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9713/98. DOFC 26 11 98 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 05 96 PAG 12190 COL 02. ERRATA: DCD 08 10 96 PAG 25928 COL 01. Inteiro teor
03/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1779/96. (NOVO DESPACHO).
21/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 48/96, DA CDN, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 1779/96.
  • DESPACHO A CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO) - ARTIGO 24, II.
23/05/1996

CDN ( CDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.
22/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATO. DCD 23 05 96 PAG 14880 COL 02. Inteiro teor
30/05/1996

CDN ( CDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO. (PL. 1803-A/96).
  • ENCAMINHADO A CCJR.
19/06/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 19 06 96 PAG 17582 COL 01. Inteiro teor
  • RELATOR DEP VICENTE ARRUDA. DCD 10 08 96 PAG 22400 COL 01. Inteiro teor
08/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE ARRUDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
13/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE ARRUDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
30/08/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDN E CCJR. (PL. 1803-B/96). DCD 17 08 96 PAG 22960 COL 01. Inteiro teor
05/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 05 A 12 09 96. DCD 05 09 96 PAG 24774 COL 01. Inteiro teor
18/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/797/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
09/10/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 1803-C/96).
17/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/174/96.
05/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 864/SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
25/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9713/98. DOFC 26 11 98 PAG 0001 COL 01.
30/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 960-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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