PL 1784/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6071/1974

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/03/1974

Ementa
ADAPTA AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AS LEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
LEIS Nºs 1.533/71, 5.741/71, 4.494/64, E OS DECRETOS-LEIS Nºs 890/69, 4/66, 911/69.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6071 74. DOFC 04 07 74 PAG 7389 COL 02. RETIF DOFC 11 07 74 PAG 7715.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
14/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 03 74 PAG 573 COL 01. Inteiro teor
18/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 22 03 74.
22/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • O DEP FRANCISCO AMARAL OFERECEU UMA EMENDA AO PROJETO. DCN1 26 03 74 PAG 1019 COL 03. Inteiro teor
26/03/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE SALLY. DCN1 03 04 74 PAG 1314 COL 01. Inteiro teor
27/03/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DA EMENDA DE PLENARIO DEP JOSE SALLY. DCN1 03 04 74 PAG 1314 COL 02. Inteiro teor
03/04/1974

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENARIO AO RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 06 04 74 PAG 1563 COL 02. Inteiro teor
17/04/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA; E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. DCN1 27 04 74 PAG 2230 COL 01. Inteiro teor
18/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1784-A/74. DCN1 19 04 74 PAG 1804 COL 03. Inteiro teor
24/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
24/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 25 04 74 PAG 2073 COL 03. Inteiro teor
25/04/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DYRNO PIRES. DCN1 11 05 74 PAG 2760 COL 03. Inteiro teor
25/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1784-B/74. DCN1 26 04 74 PAG 2130 COL 02. Inteiro teor
26/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF COM O OF 57, DE 26 04 74.
11/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ. LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. 1784-C/74. DCN1 12 06 74 PAG 4192 COL 03 Inteiro teor
11/06/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 15 06 74 PAG 4325 COL 03. Inteiro teor
12/06/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E PELA CONSTITUCIONALIDADE E REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
12/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1784-D/74. DCN1 14 06 74 PAG 4233 COL 03. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO.
  • DISCUSSÃO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 02.
12/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 14 06 74 PAG 4269 COL 01. Inteiro teor
12/06/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER
12/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. VAI A SANÇÃO. PL. 1784-E-74. DCN1 14 06 74 PAG 4270 COL 01 Inteiro teor
19/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 239/74 COMUNICA AO SF A REMESSA A SANÇÃO.
  • A SANÇÃO COM A MENSAGEM 10/74 DE 19 06 DCN1 05 12 75 PAG 11560 COL 02. Inteiro teor
03/07/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6071 74. DOFC 04 07 74 PAG 7389 COL 02. RETIF DOFC 11 07 74 PAG 7715.