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PL 3407/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gonzaga Patriota - PDT/PE

Apresentação
21/08/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMAS CURTAS PELOS MOTORISTAS DE CARGAS AUTONOMOS OU DE EMPRESAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/1990 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3407-C/89.
DCN1 05 12 90 PAG 13436 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/1992 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência do SF determinando o arquivamento deste nos termos do art. 254 do RISF.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GONZAGA PATRIOTA.
    DCN1 18 08 89 PAG 8013 COL 02. Inteiro teor
21/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
21/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 22 08 89 PAG 8156 COL 02.
04/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IBRAHIN ABI-ACKEL.
    DCN1 25 11 89 PAG 13753 COL 01.
29/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM
    ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
    TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
    DCN1 03 03 90 PAG 0937 COL 02.
13/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3407-A/89.
    DCN1 14 12 89 PAG 15528 COL 02.
22/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELO DEP GIDEL DANTAS.
    DCN1 23 05 90 PAG 5477 COL 02.
22/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
25/05/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IBRAIM ABI-ACKEL (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 26 05 90 PAG 5762 COL 01.
22/08/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM
    ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
    TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA
    EMENDA 01 E REJEIÇÃO DA EMENDA 02.
    DCN1 16 10 90 PAG 10650 COL 02.
16/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3407-B/89.
    DCN1 17 10 90 PAG 10686 COL 02.
28/11/1990

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
    ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
04/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO (CONTRA O VOTO DO PT).
    APROVAÇÃO DO PROJETO (CONTRA O VOTO DO PT).
04/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 05 12 90 PAG 13435 COL 03.
04/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
    GASTONE RIGHI.
04/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3407-C/89.
    DCN1 05 12 90 PAG 13436 COL 02.
05/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS-GSE-298/90.
23/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência do SF determinando o arquivamento deste nos termos do art. 254 do RISF.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 33/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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