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PL 1779/1996
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dr. Luiz Fernando - PSDB/AM

Apresentação
17/04/1996

Ementa
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS QUADROS DE POLICIAIS-MILITARES FEMININO COM OS QUADROS DE POLICIAIS-MILITARES, DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
VISANDO A UNIFICAÇÃO DOS QUADROS DE POLICIAIS MILITARES MASCULINOS E FEMININOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0075 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ FERNANDO.
30/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 05 96 PAG 12175 COL 01.
30/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHADO A CDN.
09/05/1996

CDN ( CDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO. DCD 09 05 96 PAG 13086 COL 01.
21/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 48/96, DA CDN, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1803/96, DESTE. DCD 22 05 96 PAG 14483 COL 01.
24/03/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CREDN.
31/03/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0075 COL 01.
20/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 6775/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
06/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
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