PL 1765/1989
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
28/03/1989
Ementa
INSTITUI NOVO CODIGO DE MENORES, EM FACE DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 227 E OUTROS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Dados Complementares:
ADAPTANDO A LEGISLAÇÃO SOBRE O MENOR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AO DISPOR SOBRE A ASSISTENCIA, PROTEÇÃO E VIGILANCIA DE MENORES.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/06/1990 |
Plenário ( PLEN
)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/03/1989 |
Plenário ( PLEN )
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16/03/1989 |
Plenário ( PLEN )
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28/03/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/1990 |
Plenário ( PLEN )
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