PL 1765/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
28/03/1989

Ementa
INSTITUI NOVO CODIGO DE MENORES, EM FACE DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 227 E OUTROS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dados Complementares:
ADAPTANDO A LEGISLAÇÃO SOBRE O MENOR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AO DISPOR SOBRE A ASSISTENCIA, PROTEÇÃO E VIGILANCIA DE MENORES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/1990 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARCIA KUBITSCHEK. DCN1 16 03 89 PAG 1132 COL 01.
16/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 03 89 PAG 1180 COL 03. Inteiro teor
28/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 1506/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
28/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.