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PL 1761/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José de Assis - ARENA/GO

Apresentação
29/08/1979

Ementa
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SUPERVISOR PEDAGOGICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/07/1982 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE. MSC 80/82-CN E MSC 304/82-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 19 07 82 PAG 13269 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 23 09 82. DCN1 25 09 82 PAG 1818 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DE ASSIS. DCN1 30 08 79 PAG 8717 COL 02.
06/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CTLS.
06/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 09 79 PAG 9181 COL 01. Inteiro teor
27/09/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ LEAL. DCN1 06 10 79 PAG 10890 COL 02.
23/10/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ LEAL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 12 79 PAG 14298 COL 01.
21/11/1979

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP HILDERICO OLIVEIRA. DCN1 01 12 79 PAG 14304 COL 01.
28/11/1979

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HILDERICO OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 05 12 79 PAG 14817 COL 01.
03/12/1979

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JULIO CAMPOS. DCN1 05 12 79 PAG 14827 COL 01.
21/05/1980

CTLS ( CTLS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO CAMPOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CEC.
  • VISTA AO DEP CARLOS CHIARELLI. DCN1 31 05 80 PAG 4905 COL 02.
22/05/1980

CTLS ( CTLS )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CHIARELLI, CONCORDANDO COM O RELATOR, DEP JULIO CAMPOS.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO CAMPOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CEC. DCN1 07 06 80 PAG 5251 COL 01.
13/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • CCJ, CEC E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1761-A/79. DCN1 14 06 80 PAG 5567 COL 01.
04/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP OSVALDO MELO. DCN1 05 08 81 PAG 7096 COL 01.
25/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DOS LIDERES DO PDS, PMDB, PP, PDT E PT, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO ITEM 16 DA ORDEM DO DIA. PL. 1761/79.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP EVALDO AMARAL.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC.
  • PREJUDICADO O PROJETO.
25/08/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 08 80 PAG 9086 COL 01.
28/08/1980

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DJALMA BESSA. DCN1 06 09 80 PAG 9939 COL 02.
28/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/08/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1761-B/79. DCN1 29 08 80 PAG 9350 COL 02.
29/08/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 265, DE 29 08 80. DCN1 11 09 80 PAG 10291 COL 02.
13/04/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CTLS.
13/04/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL. 1761-C/79. DCN1 14 04 82 PAG 1915 COL 01.
14/04/1982

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP BRAGA RAMOS (EMENDAS DO SENADO). DCN1 08 05 82 PAG 3045 COL 02.
15/04/1982

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ LEAL (EMENDAS DO SENADO). DCN1 24 04 82 PAG 2367 COL 02.
03/05/1982

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG (EMENDAS DO SENADO). DCN1 15 05 82 PAG 3361 COL 02.
19/05/1982

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BRAGA RAMOS. DCN1 01 07 82 PAG 5746 COL 02.
03/06/1982

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ LEAL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
16/06/1982

CTLS ( CTLS )

  • AVOCADO PELO DEP ADHEMAR GHISI (EMENDAS DO SENADO). DCN1 19 06 82 PAG 4982 COL 02.
16/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDS, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 17 06 82 PAG 4831 COL 01.
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E PENDENTE DE PARECER DA CTLS AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1761-D/79. DCN1 17 06 82 PAG 4784 COL 01.
17/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA (EMENDAS DO SENADO).
  • DESIGNAÇÃO DO DEP ADHEMAR GHISI PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SENADO EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
17/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 06 82 PAG 4923 COL 01.
22/06/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MURILO MENDES. DCN1 01 07 82 PAG 5753 COL 02.
25/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 1761-E/79. DCN1 26 06 82 PAG 5270 COL 02.
30/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 14/82. DCN1 01 07 82 PAG 5742 COL 01.
  • OF 251/82, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 01 07 82 PAG 5742 COL 01.
16/07/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: MENSAGEM 304/82-PE. DOFC 19 07 82 PAG 13269 COL 02.
  • VETADO TOTALMENTE. MSC 80/82-CN E MSC 304/82-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 19 07 82 PAG 13269 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 23 09 82. DCN1 25 09 82 PAG 1818 COL 02.
06/08/1982

Plenário ( PLEN )

  • CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA A REALIZAR-SE SEGUNDA-FEIRA, DESTINA A LEITURA DA MENSAGEM. DCN1 07 08 82 PAG 1465 COL 01
09/08/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA MENSAGEM 80/82-CN (VETO TOTAL).
09/08/1982

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: EUNICE MICHILES, BERNARDINO VIANA (PDS) E FRANCO MONTORO (PMDB). DEPUTADOS: JULIO CAMPOS, DJALMA BESSA (PDS) E HILDERICO DE OLIVEIRA (PMDB). PRAZOS: ATE 30 08 82, NA COMISSÃO MISTA, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO DE 09 08 A 23 09 82, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 10 08 82 PAG 1483 COL 02.
10/08/1982

CPMI ( CPMI )

  • PRESIDENTE DEP HILDERICO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE SEN BERNARDINO VIANA, E RELATORA SEN EUNICE MICHILES. DCN2 05 10 82 PAG 3865 COL 01.
02/09/1982

CPMI ( CPMI )

  • RELATORIO 07-CN/82. DCN1 03 09 82 PAG 1687 COL 01.
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