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PL 1726/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilson Gibson - PMDB/PE

Apresentação
27/03/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DEFININDO SUA COMPETENCIA, PATRIMONIO E RENDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 62 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988, E TRANSFERINDO BENS E PESSOAL DO ANTIGO SENAR, CRIADO PELO DECRETO 77354, DE 31 DE MARÇO DE 1976).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/1990 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1606/89. DCN1 15 12 90 PAG 14473 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 15 03 89 PAG 1034 COL 03.
16/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 03 89 PAG 1172 COL 01. ERRATA: (REPUBLICA-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN1 DE 17 03 89, ONDE SE LE 1276/89, LEIA-SE 1726/89). Inteiro teor
27/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 1606/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
10/05/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO REQUERIMENTO DO DEP MESSIAS GOIS, DE DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 1606/89.
16/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 71/89 DA CCJR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PL 1606/89.
14/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1606/89. DCN1 15 12 90 PAG 14473 COL 02.
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