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PL 3365/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Lupi - PDT/RJ

Apresentação
29/01/1992

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965 , que institui o Código Eleitoral

Dados Complementares:
AUMENTANDO PARA 200 (DUZENTOS) DIAS ANTES DA ELEIÇÃO O PRAZO PARA TRANSFERENCIA DE TITULO DE ELEITOR, MUDANÇA DE DOMICILIO ELEITORAL, APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL E PARA 150 DIAS O PRAZO PARA O JUIZ ELEITORAL DECLARAR ENCERRADA A INSCRIÇÃO NA RESPECTIVA ZONA ELEITORAL E PROCLAMAR O NUMERO DOS INSCRITOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/01/1993 APENSE-SE AO PL. 4567/89.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2007 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 5654/90 e 4567/89.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS LUPI.
    DCN1 25 11 92 PAG 25138 COL 02.
29/01/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 30 01 93 PAG 2251 COL 01. Inteiro teor
29/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4567/89.(DESPACHO INICIAL)
30/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 5654/90 e 4567/89.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. Inteiro teor
14/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01. Inteiro teor
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