PL 1708/1968
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 5534/1968
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/09/1968
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
INFORMAÇÕES - IBGE).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/11/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5534/68. DOFC 18 11 68. RET: DOFC 20 11 68. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/09/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
13/09/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/09/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/09/1968 |
CCJ ( CCJ )
|
19/09/1968 |
CF ( CF )
|
19/09/1968 |
CCJ ( CCJ )
|
25/09/1968 |
CF ( CF )
|
26/09/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
04/10/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
08/10/1968 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
|
08/10/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
09/10/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/11/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|