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PL 1688/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 430/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/11/1973

Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
PREVE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA, ESPECIALMENTE CONSTITUIDAS; COBRANÇA DE TARIFAS AEROPORTUARIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/12/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6009/73. DOFC 28 12 73 PAG 13417 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CT, CF.
21/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 22 11 73 PAG 9147 COL 01. Inteiro teor
21/11/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO LINHARES. DCN1 09 03 74 PAG 0314 COL 03.
21/11/1973

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP ROZENDO DE SOUZA. DC1S/A 06 12 73 PAG 0004 COL 02.
21/11/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S/A 06 12 73 PAG 0015 COL 03.
28/11/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 09 03 74 PAG 0325 COL 03.
29/11/1973

CTCOP ( CTCOP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
30/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CT, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1688-A/73. DCN1 01 12 73 PAG 9897 COL 01. Inteiro teor
03/12/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP DIAS MENEZES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1973

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
04/12/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/12/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1688-B/73. DCN1 05 12 73 PAG 10135 COL 02. Inteiro teor
  • OF 373/73 AO SENADO ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/12/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6009/73. DOFC 28 12 73 PAG 13417 COL 03.
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