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PL 1675/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6252/1975

Origem: PLS 105/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Saldanha Derzi - ARENA/MT

Apresentação
14/11/1973

Ementa
DENOMINA "SENADOR FILINTO MULLER" A BR-163, QUE LIGA SÃO MIGUEL D'OESTE A FRONTEIRA DO SURINAME.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/1975 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.252, DE 1975 (PROMULGADO). DOFC 10 10 75 PAG 13521 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CT.
23/11/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 09 03 74 PAG 315 COL 02.
14/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 11 73 PAG 8842 COL 02. Inteiro teor
13/03/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 22 03 74 PAG 915 COL 01.
28/03/1974

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP ABEL AVILA. DCN1 06 12 74 PAG 9715 COL 02.
04/04/1974

CTCOP ( CTCOP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DCN1 06 12 74 PAG 9716 COL 01.
30/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1675-A/73. DCN1 02 05 74 PAG 2292 COL 01.
28/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • O DEP GARCIA NETO APRESENTOU UMA EMENDA AO PROJETO
28/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CT. DCN1 29 11 74 PAG 9240 COL 03.
03/12/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 06 12 74 PAG 9748 COL 01.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 23 05 75 PAG 3247 COL 02.
04/12/1974

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP JOÃO GUIDO. (EMENDA DE PLENARIO). DCN1
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 05 04 75 PAG 1081 COL 02.
14/03/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CT, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1675-B/73. DCN1 15 03 75 PAG 0399 COL 03.
05/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS CELIO MARQUES FERNANDES E PEIXOTO FILHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
05/05/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 06 05 75 PAG 2314 COL 03.
12/05/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE. DCN1 12 06 75 PAG 4043 COL 01.
12/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
12/05/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1675-C/73. DCN1 13 05 75 PAG 2521 COL 01. REPUBLICAÇÃO: DCN1 07 06 75 PAG 3819 COL 01.
14/05/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 191, DE 14 05 75.
19/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP GASTÃO MULLER. DCN1 20 05 75 PAG 1249 COL 02.
10/10/1975

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.252, DE 1975 (PROMULGADO). DOFC 10 10 75 PAG 13521 COL 01.
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