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PL 1654/1983 TST
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7247/1984


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
30/06/1983

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
ESTADO DE MINAS GERAIS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7247/84. DOFC 14 11 84 PAG 16810 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 07 83 PAG 6374 COL 03. Inteiro teor
30/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
09/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OTAVIO CESARIO. DCN1 13 08 83 PAG 7196 COL 01. Inteiro teor
27/09/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP OTAVIO CESARIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA, CONTRA O VOTO DO DEP NILSON GIBSON. DCN1 08 10 83 PAG 10634 COL 02. Inteiro teor
10/10/1983

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP RENATO VIANNA. DCN1 26 11 83 PAG 13436 COL 02. Inteiro teor
10/11/1983

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA, COM EMENDA E ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 02 12 83 PAG 14313 COL 03. Inteiro teor
18/11/1983

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 26 11 83 PAG 13435 COL 01. Inteiro teor
11/04/1984

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 19 04 84 PAG 2230 COL 01. Inteiro teor
17/04/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1654-A/83. DCN1 18 04 84 PAG 2105 COL 02. Inteiro teor
03/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 05 84 PAG 2913 COL 03.
07/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 08 05 84 PAG 3025 COL 02.
08/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 05 84 PAG 3117 COL 02.
09/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 05 84 PAG 3224 COL 02.
10/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 05 84 PAG 3379 COL 03.
14/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 05 84 PAG 3509 COL 01. Inteiro teor
15/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP JOÃO GILBERTO. REJEIÇÃO DA EMENDA DA CSP (PDS-NÃO, PMDB-SIM, PDT-SIM, PTB-NÃO, PT-AUSENTE). REJEIÇÃO DA EMENDA DA CCJ (PDS-NÃO, PMDB-SIM, PDT-SIM, PTB-NÃO, PT-AUSENTE). VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PMDB: SIM-57, NÃO-29, ABSTENÇÃO-01, TOTAL-87 = ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 05 84 PAG 3626 COL 01. Inteiro teor
16/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ (PDS-SIM, PMDB-SIM, PDT-SIM, PTB-SIM, PT-SIM). APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 05 84 PAG 3749 COL 02. Inteiro teor
18/05/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP EPITACIO CAFETEIRA. DCN1 16 06 84 PAG 5969 COL 02. Inteiro teor
22/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1654-B/83. DCN1 23 05 84 PAG 4152 COL 02. Inteiro teor
29/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 342/84. DCN1 08 06 84 PAG 5366 COL 01. Inteiro teor
31/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/361/84, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 09 11 84 PAG 13907 COL 02. Inteiro teor
13/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7247/84. DOFC 14 11 84 PAG 16810 COL 02.
23/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/388/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.
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