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PL 1626/1968
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 58/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Nogueira da Gama - MDB/MG

Apresentação
29/08/1968

Ementa
ESTABELECE PRAZO PARA O FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 141, ITEM I, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).

Dados Complementares:
LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/1977 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117 REGIMENTO). DCN1 24 11 77 PAG 12016 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
30/08/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP WILSON MARTINS. DCN1 18 10 68 PAG 7350 COL 01.
29/08/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 08 68 PAG 5646 COL 03. Inteiro teor
21/11/1969

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP THALES RAMALHO. DCN1 04 04 70 PAG 196 COL 01.
19/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 91/71, DO PRESIDENTE DA CCJ SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO. DCN1 20 08 71 PAG 4075 COL 04.
23/09/1971

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP SEVERO EULALIO. DCN1 23 11 71 PAG 7115 COL 02.
18/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. CONCEDIDA VISTA AO DEP ELCIO ALVARES. DC1S 01 07 72 PAG 13 COL 01.
03/04/1975

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP THEOBALDO BARBOSA. DCN1 05 04 75 PAG 1083 COL 03.
20/05/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 29 06 75 PAG 3543 COL 03.
27/05/1975

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP MARCELO GATO. DCN1 07 06 75 PAG 3820 COL 02.
16/10/1975

CTLS ( CTLS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
  • VISTA AO DEP THEODORO MENDES. DCN1 08 11 75 PAG 10225 COL 03.
25/03/1976

CTLS ( CTLS )

  • O DEP THEODORO MENDES, QUE PEDIRA VISTA, DEVOLVEU O PROJETO, CONCLUINDO PELA SUA APROVAÇÃO, COM EMENDA. DCN1 24 04 76 PAG 2703 COL 01.
31/03/1976

CTLS ( CTLS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 24 04 76 PAG 2703 COL 02.
10/06/1976

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO DE PARECER DO DEP THEODORO MENDES, RELATOR DO VENCEDOR, FAVORAVEL COM EMENDA.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP MARCELO GATO. DCN1 07 08 76 PAG 6922 COL 01.
01/09/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 1626-A/68. DCN1 02 09 76 PAG 8357 COL 02.
14/03/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCELO LINHARES, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES.
14/03/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • SAI O PROJETO DA ORDEM DO DIA. DCN1 15 03 77 PAG 0724 COL 01.
23/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO (PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117 REGIMENTO). DCN1 24 11 77 PAG 12016 COL 01.
27/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM 367/78 COMUNICA AO SF O ARQUIVAMENTO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.
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