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PL 1600/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5523/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/08/1968

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - CENTRAIS ELETRICAS DE RORAIMA S.A. - CER - E CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. CERON.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5523/68. DOFC 05 11 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 08 68 PAG 5391 COL 02. Inteiro teor
21/08/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA E DE ECONOMIA.
    DCN1 22 08 68 PAG 5391 COL 02. Inteiro teor
21/08/1968

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 08 68 A 26 08 68. NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
    DCN1 27 08 68 PAG 5565 COL 03. Inteiro teor
26/08/1968

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP ABRAHÃO SABBA.
    DCN1 14 11 68 PAG 8113 COL 02. Inteiro teor
28/08/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RAYMUNDO DINIZ.
    DCN1 02 10 68 PAPG 6737 COL COL 04. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAYMUNDO DINIZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 02 10 68 PAG 6737 COL 01. Inteiro teor
29/08/1968

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP ALIPIO DE CARVALHO.
    DCN1 27 11 68 PAG 8509 COL 03. Inteiro teor
04/09/1968

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALIPIO DE CARVALHO, COM EMENDAS.
    DCN1 28 11 68 PAG 8540 COL 04. Inteiro teor
04/09/1968

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ABRAHÃO SABBA.
    DCN1 14 11 68 PAG 8111 COL 01. Inteiro teor
04/09/1968

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ALIPIO DE CARVALHO, COM DUAS EMENDAS.
    DCN1 28 11 68 PAG 8541 COL 01. Inteiro teor
04/09/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, FAVORAVEL, COM DUAS EMENDAS, E DA COMISSÃO DE ECONOMIA, PELA APROVAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1600-A/68.
27/09/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DC1S 28 09 68 PAG 6595 COL 01. Inteiro teor
01/10/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 01 05 70 PAG 951 COL 03. Inteiro teor
01/10/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL SEM OBSERVAÇÃO. PL 1600-B/68.
    DCN1 02 10 68 PAG 6720 COL 01. Inteiro teor
03/10/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OFÍCIO 3763/68.
29/10/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 2414/68, DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO SEM ALTERAÇÃO.
04/11/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5523/68. DOFC 05 11 68.
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